FC87473 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: A falsificação de documento público admite modalidade culposa?
CEBRASPE (CESPE) · 2013
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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)
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FC87474 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: A apresentação de documento sabidamente falso configura crime de uso de documento falso mesmo que o agente não o tenha falsificado?
CEBRASPE (CESPE) · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: Quando o uso de documento falso é absorvido pela falsificação?
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: Quando a condição de funcionário público aumenta a pena na falsificação de documento público?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: Qual é o bem jurídico protegido pelos crimes contra a fé pública?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: Qual a alteração da pena no crime de falsificação de documento público quando o agente é funcionário público que se prevalece do cargo?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: A configuração do crime de falsificação de documento público depende da demonstração de efetivo dano à fé pública?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: Qual a diferença entre o crime de petrechos de falsificação e o crime de falsificação de documento público?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: Qual característica essencial o documento deve apresentar para configurar falsificação documental?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: A falsificação de documento público e o uso posterior configuram crime autônomo?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: A falsificação de documento público é crime de mão própria?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: Quando um documento particular é tratado como público para efeitos de falsificação?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: A falta de relações diplomáticas com o país emissor retira a natureza pública de um documento estrangeiro?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: A alteração de um cheque para aumento de valor se enquadra na falsificação de documento público?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: Qual é o elemento subjetivo imprescindível para que a alteração de documento configure falsidade documental?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Particular (art. 298 do CP), responda: Qual a diferença essencial entre falsidade ideológica e falsificação de documento?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Particular (art. 298 do CP), responda: Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Particular (art. 298 do CP), responda: O que caracteriza um documento particular e por que ele merece tutela penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Particular (art. 298 do CP), responda: Os cartões de crédito e débito são considerados documentos particulares para fins de crime de falsificação?
CEBRASPE (CESPE) · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Particular (art. 298 do CP), responda: Em que se distingue, quanto à fé pública, a falsificação material da falsidade ideológica/atestado?
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Particular (art. 298 do CP), responda: A declaração pessoal de hipossuficiência, por si só, configura crime de falsificação de documento particular?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: O que caracteriza a falsidade ideológica em relação à falsificação de documento público?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade Ideológica (art. 299 do CP), responda: Qual a diferença de pena entre falsidade ideológica em documento público e em documento particular?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade Ideológica (art. 299 do CP), responda: A configuração do crime de falsidade ideológica depende da ocorrência de dano efetivo?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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