FC87665 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Rixa (art. 137 do CP), responda: Quais são as condições para configuração do crime de rixa?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)
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FC87666 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP), responda: A retratação cabal e anterior à sentença extingue a punibilidade da calúnia?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP), responda: Quando a calúnia se consuma?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP), responda: Qual elemento subjetivo é necessário para configurar o crime de calúnia?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP), responda: A retratação extingue a punibilidade do crime de injúria?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP), responda: Qual a consequência penal quando a ofensa à honra é praticada contra funcionário público em razão do exercício de suas funções?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP), responda: Qual é a condição para que ocorra consunção entre dois delitos?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149 A do CP), responda: A configuração do crime de redução à condição análoga à de escravo depende apenas da limitação da liberdade de locomoção?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149 A do CP), responda: A ameaça penal exige destinatário certo ou ao menos determinável?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149 A do CP), responda: Qual a diferença essencial entre ameaça e constrangimento ilegal?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149 A do CP), responda: O crime de sequestro é classificado como crime permanente ou crime continuado?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149 A do CP), responda: Quais elementos caracterizam o crime de tráfico de pessoas quanto à vulnerabilidade das vítimas e à ausência de consentimento?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149 A do CP), responda: A coação para que alguém pratique um crime é punível mesmo que o crime não se consuma?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Domicílio (art. 150 do CP), responda: A proteção penal da casa alcança compartimentos habitados temporariamente?
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos (arts. 153 a 154 B do CP), responda: Quando a produção ou comercialização de programas para facilitar invasões é punida como a invasão?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos (arts. 153 a 154 B do CP), responda: Quando a ação penal pela invasão de dispositivo informático é pública incondicionada?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos (arts. 153 a 154 B do CP), responda: Aumento de pena por invasão de dispositivo informático aplica‑se somente às autoridades e bens expressamente enumer
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos (arts. 153 a 154 B do CP), responda: Quando a representação não é exigida para iniciar a ação penal por invasão de dispositivo informático?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Do Furto (arts. 155 e 156 do CP), responda: Qual a qualificadora do furto cometido por ligação clandestina de energia?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Do Furto (arts. 155 e 156 do CP), responda: Quais elementos caracterizam a atipicidade no furto por uso?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Do Furto (arts. 155 e 156 do CP), responda: Quando o furto é qualificado pelo rompimento de obstáculo?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Do Furto (arts. 155 e 156 do CP), responda: A majorante do período noturno pode ser cumulada com qualificadoras do furto?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Do Furto (arts. 155 e 156 do CP), responda: Quais requisitos permitem reduzir a pena do furto de coisa de pequeno valor à apenas multa?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Do Furto (arts. 155 e 156 do CP), responda: Para aplicar a majorante do furto noturno, é suficiente que o crime tenha ocorrido à noite?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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