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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC87905 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência sobre Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral, responda: A liberdade de expressão afasta sempre a tipicidade do desacato a agente público em exercício?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87906 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência sobre Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral, responda: A constituição definitiva do crédito tributário é requisito para o crime de descaminho?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87907 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual é a implicação da existência de sanções específicas para o descumprimento de medidas protetivas em relação à configuração do cri

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87908 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência sobre Crimes contra a Administração da Justiça, responda: O que caracteriza o crime de exercício arbitrário das próprias razões?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87909 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudências dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos em Matéria Penal, responda: A mera percepção de remuneração sem prestação de serviço constitui tipicidade penal por si só?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87910 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudências dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos em Matéria Penal, responda: A imunidade parlamentar material exige nexo funcional entre a conduta e o exercício do mandato?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87911 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudências dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos em Matéria Penal, responda: Qual é a natureza da decisão que defere a progressão de regime?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88469 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP), responda: Qual a diferença entre acondicionamento e armazenamento de provas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88470 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda: O que caracteriza o flagrante preparado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88471 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda: O depoimento de testemunha possui valor probatório automático superior ao interrogatório do réu?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88472 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP), responda: Quando a busca em veículo pode ocorrer sem autorização judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88473 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda: O que caracteriza o flagrante próprio e qual o prazo para entrega da nota de culpa ao preso?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88474 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda: A prisão em flagrante é considerada prisão provisória destinada a resguardar a investigação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88475 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Quando a citação por edital suspende o andamento do processo e o prazo prescricional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88476 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: A ausência do acusado após citação por edital impede a produção de provas em juízo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88477 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Qual a diferença, quanto à revelia, entre a citação por hora certa e a citação por edital?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88478 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Como deve ser realizada a intimação de um militar no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88479 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Se o acusado citado por edital constitui advogado nos autos, o que ocorre com o andamento do processo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88480 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Quais são os requisitos que autorizam a suspensão da marcha processual em caso de citação por edital?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88481 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Em que situação admite-se a citação por hora certa?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88482 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: A citação por edital sem constituição de advogado e sem comparecimento suspende o curso do processo e do prazo prescri

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88483 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: É possível decretar prisão preventiva sem citação válida do réu?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88484 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: A ausência do réu após citação por hora certa acarreta suspensão do processo e do prazo prescricional?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88485 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Como deve ser feita a intimação do defensor nomeado para garantir a ampla defesa?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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