FC43031 · Direito Processual Penal
De acordo com o § 1º do Art. 399 do Código de Processo Penal, no caso do acusado preso, qual é a responsabilidade do poder público?
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Flashcards para concursos para VUNESP
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FC43032 · Direito Processual Penal
De acordo com o § 2º do Art. 399 do Código de Processo Penal, quem deve proferir a sentença?
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De acordo com o Art. 400 do CPP, a audiência de instrução e julgamento, deverá ser realizada no prazo máximo de ________.
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De acordo com o § 1º do Art. 400 do Código de Processo Penal, como devem ser produzidas as provas e quais são as prerrogativas do juiz?
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De acordo com o Art. 400-A do Código de Processo Penal, durante a audiência de instrução e julgamento, especialmente nos casos de crimes contra a dignidade sexual, quais são as responsabilidades das partes e dos demais sujeitos processuais
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De acordo com o Art. 401 do Código de Processo Penal, durante a instrução, quantas testemunhas podem ser inquiridas?
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De acordo com o Art. 402 do Código de Processo Penal, ao final da audiência e produzidas as provas, quem pode requerer diligências e sob quais condições?
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De acordo com o Art. 403 do Código de Processo Penal, o que ocorre se não houver requerimento de diligências, ou se o requerimento for indeferido?
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De acordo com o § 2º do Art. 403 do Código de Processo Penal, quanto tempo será concedido ao assistente do Ministério Público para sua manifestação após a manifestação do Ministério Público, e como isso afeta o tempo de manifestação da defe
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De acordo com o § 3º do Art. 403 do Código de Processo Penal, o que pode o juiz fazer em consideração à complexidade do caso ou ao número de acusados?
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O que deve ser feito com os fatos relevantes ocorridos durante uma audiência, de acordo com o Art. 405 do Código de Processo Penal brasileiro?
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De acordo com o Art. 405, § 1º do Código de Processo Penal brasileiro, como deve ser feito o registro dos depoimentos das partes envolvidas sempre que possível?
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De acordo com o Art. 406 do Código de Processo Penal brasileiro, o que o juiz deve fazer ao receber a denúncia ou a queixa?
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De acordo com o Art. 406, § 3º do Código de Processo Penal, o que o acusado pode fazer em sua resposta à acusação?
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De acordo com o Art. 407 do Código de Processo Penal brasileiro, como serão processadas as exceções?
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Art. 408. Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até ______ dias, concedendo-lhe vista dos autos
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Art. 409. Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em _____ dias.
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De acordo com o Art. 410 do Código de Processo Penal brasileiro, o que o juiz deve fazer no prazo máximo de 10 dias?
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De acordo com o Art. 411 do Código de Processo Penal brasileiro, quais são os procedimentos que devem ocorrer na audiência de instrução?
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Art. 412. O procedimento será concluído no prazo máximo de ____ dias.
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De acordo com o Art. 413 do Código de Processo Penal brasileiro, em que situação o juiz pronunciará o acusado?
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De acordo com o Art. 413, § 1º do Código de Processo Penal brasileiro, o que deve conter a fundamentação da pronúncia do juiz?
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De acordo com o Art. 414 do Código de Processo Penal brasileiro, o que o juiz deve fazer se não estiver convencido da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação?
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De acordo com o Art. 415 do Código de Processo Penal brasileiro, em quais situações o juiz absolverá desde logo o acusado?
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