FC43055 · Direito Processual Penal
Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá _________.
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Flashcards para concursos para VUNESP
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FC43056 · Direito Processual Penal
De acordo com o Art. 417 do Código de Processo Penal brasileiro, o que deve fazer o juiz ao pronunciar ou impronunciar o acusado se houver indícios de autoria ou participação de outras pessoas não incluídas na acusação?
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De acordo com o Art. 418 do Código de Processo Penal brasileiro, o que pode o juiz fazer em relação à definição jurídica do fato constante da acusação?
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De acordo com o Art. 419 do Código de Processo Penal brasileiro, o que deve fazer o juiz se se convencer da existência de crime diverso dos referidos no § 1º do art. 74 e não for competente para o julgamento?
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De acordo com o Art. 420 do Código de Processo Penal brasileiro, como deve ser feita a intimação da decisão de pronúncia?
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De acordo com o Art. 421 do Código de Processo Penal brasileiro, o que acontece com os autos após a preclusão da decisão de pronúncia?
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De acordo com o Art. 422 do Código de Processo Penal brasileiro, o que deve fazer o presidente do Tribunal do Júri ao receber os autos?
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De acordo com o Art. 423 do Código de Processo Penal brasileiro, o que deve fazer o juiz presidente ao deliberar sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri?
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De acordo com o Art. 424 do Código de Processo Penal brasileiro, o que deve ser feito quando a lei local de organização judiciária não atribui ao presidente do Tribunal do Júri o preparo para julgamento?
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De acordo com o Art. 425 do Código de Processo Penal brasileiro, quantos jurados devem ser alistados anualmente pelo presidente do Tribunal do Júri nas comarcas com diferentes populações?
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De acordo com o Art. 426 do Código de Processo Penal brasileiro, quando e como deve ser publicada a lista geral dos jurados?
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De acordo com o Art. 426, § 4º do Código de Processo Penal brasileiro, quem deve ser excluído da lista geral dos jurados?
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De acordo com o Art. 429 do Código de Processo Penal brasileiro, quais são os critérios de preferência na ordem dos julgamentos?
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De acordo com o Art. 430 do Código de Processo Penal brasileiro, qual é o prazo para que o assistente seja admitido em uma sessão de julgamento?
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De acordo com o Art. 431 do Código de Processo Penal brasileiro, quem deve ser intimado pelo juiz presidente para a sessão de instrução e julgamento?
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De acordo com o Art. 432 do Código de Processo Penal brasileiro, quem deve ser intimado para acompanhar o sorteio dos jurados após a organização da pauta?
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De acordo com o Art. 433 do Código de Processo Penal brasileiro, como deve ser conduzido o sorteio dos jurados e qual é o número total de jurados a serem sorteados?
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De acordo com o Art. 433, § 1º do Código de Processo Penal brasileiro, em que período deve ser realizado o sorteio dos jurados?
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De acordo com o Art. 433, § 3º do Código de Processo Penal brasileiro, o que acontece com o nome de um jurado que não foi sorteado?
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De acordo com o Art. 434 do Código de Processo Penal brasileiro, como são convocados os jurados sorteados?
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De acordo com o Art. 435 do Código de Processo Penal brasileiro, quais informações devem ser afixadas na porta do edifício do Tribunal do Júri?
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De acordo com o Art. 436 do Código de Processo Penal brasileiro, quais são os requisitos para o alistamento como jurado?
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De acordo com o Art. 436, § 2º do Código de Processo Penal brasileiro, qual é a consequência para a recusa injustificada ao serviço do júri?
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De acordo com o Art. 437. Estão isentos do serviço do júri
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