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Flashcards para concursos para FCC

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FC345173 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: Quais requisitos autorizam a convalidação de ato com vício de competência?

FCC · 2022

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FC345174 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: Quando um ato administrativo com vício de competência pode ser convalidado?

FCC · 2022

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FC345175 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: Que vícios do ato administrativo podem ser convalidados?

FCC · 2022

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FC345176 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Teoria dos Motivos Determinantes, responda: O que ocorre com um ato discricionário quando os motivos de fato ou de direito alegados são falsos ou inexistentes?

FCC · 2022

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FC345177 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Teoria dos Motivos Determinantes, responda: Quando a teoria dos motivos determinantes autoriza a anulação de um ato administrativo?

FCC · 2022

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FC345178 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Teoria dos Motivos Determinantes, responda: O que significa a extensão da eficácia vinculante aos fundamentos da decisão?

FCC · 2022

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FC345179 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Teoria dos Motivos Determinantes, responda: O que ocorre quando os motivos consignados em ato discricionário são inexistentes ou falsos?

FCC · 2022

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FC345180 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Atos Administrativos, responda: Como deve ser a motivação dos atos administrativos e o que é motivação aliunde?

FCC · 2025

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FC345181 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Atos Administrativos, responda: Qual é a característica essencial do ato administrativo vinculado?

FCC · 2025

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FC345182 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Vinculado e Discricionário, responda: O que caracteriza o poder discricionário da Administração?

FCC · 2024

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FC345183 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Vinculado e Discricionário, responda: Qual é a característica essencial do poder discricionário da Administração pública?

FCC · 2023

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FC345184 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Vinculado e Discricionário, responda: Qual a característica essencial do poder vinculado quanto à liberdade da Administração?

FCC · 2022

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FC345185 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Regulamentar, responda: Quando o Executivo exerce o poder regulamentar?

FCC · 2025

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FC345186 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Regulamentar, responda: Qual a função do poder regulamentar na edição de decretos?

FCC · 2025

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FC345187 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Regulamentar, responda: Qual é a natureza do poder que permite ao Executivo especificar critérios, percentuais e prazos para executar uma lei sem inovar seu conteúdo?

FCC · 2024

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FC345188 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Regulamentar, responda: O chefe do Executivo pode criar cargos públicos por decreto?

FCC · 2024

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FC345189 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Regulamentar, responda: O Chefe do Executivo pode, por decreto, disciplinar a organização administrativa e extinguir cargos vagos?

FCC · 2024

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FC345190 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Regulamentar, responda: Quando o Chefe do Executivo pode editar decreto autônomo para alterar a organização e funcionamento da administração?

FCC · 2022

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FC345191 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Regulamentar, responda: Qual é a função e o limite do poder regulamentar?

FCC · 2022

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FC345192 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Hierárquico, responda: Quando a avocação pelo superior hierárquico é legal?

FCC · 2024

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FC345193 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Disciplinar, responda: Qual é o poder da Administração que autoriza a declaração de inidoneidade de contratados?

FCC · 2025

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FC345194 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Disciplinar, responda: O poder disciplinar da Administração aplica‑se apenas a servidores?

FCC · 2024

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FC345195 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Disciplinar, responda: Quem é alcançado pelo poder disciplinar da Administração?

FCC · 2024

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FC345196 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Disciplinar, responda: O poder disciplinar da Administração alcança apenas servidores estatutários?

FCC · 2024

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