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Flashcards para concursos para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554275 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual princípio orienta a aplicação das sanções por improbidade e que fatores devem ser considerados pelo ju

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FC554277 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando pode ser aplicada a perda da função pública por improbidade administrativa?

FUNDATEC · 2025

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FC554280 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o prazo de prescrição para a ação que busca as sanções da Lei de Improbidade Administrativa?

FUNDATEC · 2025

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FC554284 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o alcance e o elemento subjetivo exigido para caracterizar ato de improbidade administrativa?

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FC554285 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Em que condições terceiros podem ser responsabilizados por improbidade administrativa?

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FC554295 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Até que grau se estende a suspeição por amizade íntima ou inimizade notória?

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FC554296 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo padrão e a possibilidade de prorrogação dos atos processuais na ausência de regra específica?

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FC554313 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a diferença entre isonomia formal e isonomia material?

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FC554322 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a Administração pode utilizar o Diálogo Competitivo?

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FC554327 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que é o critério de julgamento "maior retorno econômico" e como se remunera o contratado?

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FC554328 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando é adequado adotar o critério de menor preço na contratação de manutenção de frota?

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FC554342 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a ordem de aplicação do regime jurídico nos contratos administrativos?

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FC554346 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais são as prerrogativas da Administração nos contratos administrativos?

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FC554347 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é o prazo máximo autorizável para contrato com investimento?

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FC554359 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais princípios regem as contratações públicas e qual a preferência quanto ao agente de contr

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FC554360 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza inexigibilidade e dispensa de licitação e quais formalidades permanecem obri

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FC554371 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que deve ser entregue ao requerente quando o acesso é negado?

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FC554373 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Indique o prazo máximo da suspensão temporária de participar em licitação e do impedimento de contratar com a administração pública.

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FC554385 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Organização Administrativa dos Municípios, responda: É obrigatória a cláusula de reversão na concessão real de uso de bem dominial?

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FC554397 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Por que depósito em criptomoedas não é aceito como caução?

FUNDATEC · 2025

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FC554402 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: O que deve assegurar a Administração quando for determinada a reintegração de servidor estável e não houver vaga imediata?

FUNDATEC · 2025

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FC554403 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quais previsões relativas à posse no regime jurídico dos servidores municipais devem ser lembradas?

FUNDATEC · 2025

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FC554422 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quais os pontos essenciais sobre avaliação trimestral, direito de vista e manifestação nos boletins e efeitos das férias na co

FUNDATEC · 2025

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FC554426 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: O auxílio-reclusão é devido aos dependentes quando o segurado está em livramento condicional ou cumpre pena em regime aberto?

FUNDATEC · 2025

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