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Flashcards para concursos para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613282 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A assistência da Defensoria Pública ao reeducando gera presunção de incapacidade para pagar a multa?

FUNDATEC · 2025

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FC613283 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A sinalização do cão farejador, isoladamente, autoriza ingresso domiciliar sem mandado?

FUNDATEC · 2025

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FC613290 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual a periodicidade de revisão da prisão preventiva e a inobservância desse prazo acarreta revogação automátic

FUNDATEC · 2025

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FC613291 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual a previsão legal sobre local destinado ao atendimento pelo defensor público em estabelecimentos penais?

FUNDATEC · 2025

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FC613292 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O que deve apurar o juiz da execução diante da possível inadequação do estabelecimento penal para o regime impo

FUNDATEC · 2025

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FC613313 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual a gravidade da falta e a necessidade de perícia na posse de celular pelo apenado?

FUNDATEC · 2025

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FC613342 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda: Os recursos hídricos são serviços públicos de saneamento básico?

FUNDATEC · 2025

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FC613347 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda: Qual é a natureza dos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) no SUS?

FUNDATEC · 2025

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FC613385 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos, responda: Qual princípio fundamenta a indivisibilidade e a complementaridade dos direitos humanos?

FUNDATEC · 2025

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FC613420 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Após quantos anos de residência a Convenção de Genebra de 1951 isenta refugiados de medidas restritivas ao emprego?

FUNDATEC · 2025

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FC613435 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos de Orientação Sexual, responda: [O que garante o Princípio 29 dos Princípios de Yogyakarta?]

FUNDATEC · 2025

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FC613444 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual é o status constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo rito qualificado no Congresso Nacional?

FUNDATEC · 2025

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FC613446 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 12.528/2011 Comissão Nacional da Verdade, responda: A Comissão Nacional da Verdade pode firmar parcerias com instituições de ensino superior e organismos internacionais?

FUNDATEC · 2025

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FC613448 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Decreto nº 7.053/2009 Política Nacional para a População em Situação de Rua, responda: Qual foi o entendimento do STF sobre o reconhecimento de estado de coisas inconstitucional por omissões do pode

FUNDATEC · 2025

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FC613450 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: Qual foi a conclusão da Corte Interamericana no Caso Honorato quanto à responsabilidade e às obrigações do Estado br

FUNDATEC · 2025

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FC613461 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: A aplicação da Política Nacional para a População em Situação de Rua depende de adesão formal dos entes federativos?

FUNDATEC · 2025

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FC613462 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: A imunidade estatal afasta a jurisdição brasileira perante atos ilícitos de Estados estrangeiros que violem direitos

FUNDATEC · 2025

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FC613463 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: A inclusão de dupla paternidade no registro de nascimento de criança gerada por reprodução assistida heteróloga e ge

FUNDATEC · 2025

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FC613515 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Quem pode instituir taxas e qual a vedação quanto à sua base de cálculo em relação aos impostos?

FUNDATEC · 2025

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FC613550 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A que data se reporta o lançamento tributário e que lei o rege?

FUNDATEC · 2025

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FC613555 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais são os meios que extinguem o crédito tributário?

FUNDATEC · 2025

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FC613564 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A isenção tributária pode ser concedida por contrato sem previsão legal?

FUNDATEC · 2025

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FC613572 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Como deve ser expedida a certidão negativa exigida por lei e em que prazo deve ser fornecida?

FUNDATEC · 2025

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FC613579 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: O IBS incide sobre transmissões destinadas à recepção livre e gratuita de radiodifusão?

FUNDATEC · 2025

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