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Flashcards para concursos para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179198 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o direito garantido ao cidadão quanto ao acesso à informação público, além do simples recebimento dos dados, e qual é o dever da Administração Pública nes

Instituto AOCP · 2023

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FC179199 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para que o responsável pela guarda da informação extraviada justifique o ocorrido e indique testemunhas para a apuração do extravio?

Instituto AOCP · 2021

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FC179200 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o alcance do direito de acesso à informação em relação aos registros e documentos sob a guarda da administração pública?

Instituto AOCP · 2019

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FC179201 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Como deve ser garantido o acesso à informação quando o documento solicitado contém partes sigilosas?

Instituto AOCP · 2024

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FC179202 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: É permitido exigir do requerente a justificativa para o pedido de acesso a informações públicas?

Instituto AOCP · 2024

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FC179203 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são os direitos básicos do cidadão no procedimento de acesso à informação e os prazos máximos para restrição de acesso às informações classificadas?

Instituto AOCP · 2024

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FC179204 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo para um órgão público responder a um pedido de acesso à informação, considerando também a possibilidade de prorrogação?

Instituto AOCP · 2024

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FC179205 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O acesso à informação abrange o direito de obter informações produzidas ou custodiadas por entidades privadas que tiveram qualquer vínculo com órgãos públicos, m

Instituto AOCP · 2024

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FC179206 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo para interpor recurso contra o indeferimento de um pedido de acesso à informação e quando ele começa a contar?

Instituto AOCP · 2024

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FC179207 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é a regra sobre a cobrança pelo serviço de busca e fornecimento de informações públicas?

Instituto AOCP · 2023

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FC179208 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é a vedação principal relacionada aos motivos da solicitação de informações públicas e qual é o dever dos órgãos públicos quanto à forma de recepção dos ped

Instituto AOCP · 2022

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FC179209 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais limitações podem ser impostas na identificação do requerente para solicitar informações públicas?

Instituto AOCP · 2022

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FC179210 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: É permitido exigir a justificativa do motivo pelo qual se solicita acesso a informações públicas?

Instituto AOCP · 2022

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FC179211 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que deve ser informado ao requerente quando o acesso a uma informação for negado por se tratar de informação sigilosa?

Instituto AOCP · 2022

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FC179212 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode solicitar acesso à informação e quais são os requisitos básicos do pedido para órgãos e entidades públicas?

Instituto AOCP · 2019

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FC179213 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quando o acesso à informação for negado por órgão do Poder Executivo Federal, a quem o requerente pode recorrer para reverter essa decisão?

Instituto AOCP · 2016

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FC179214 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as principais garantias do procedimento de acesso à informação que facilitam a requisição pelo cidadão e asseguram o acesso eficiente às informações pú

Instituto AOCP · 2013

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FC179215 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais informações não podem ser restringidas em relação à atuação de agentes públicos, considerando a proteção dos direitos humanos?

Instituto AOCP · 2024

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FC179216 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de restrição de acesso para informações classificadas como ultrassecretas?

Instituto AOCP · 2024

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FC179217 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são os três níveis de classificação das informações sensíveis previstas na Lei de Acesso à Informação?

Instituto AOCP · 2024

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FC179218 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o requisito essencial para o acesso a informações classificadas como sigilosas, segundo o regime de proteção previsto na Lei de Acesso à Informação?

Instituto AOCP · 2024

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FC179219 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as categorias de classificação de sigilo para informações e qual é o prazo máximo de restrição para informações classificadas como reservadas?

Instituto AOCP · 2024

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FC179220 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais tipos de informações podem ser restritas de acesso por representarem risco à segurança da sociedade ou do Estado?

Instituto AOCP · 2024

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FC179221 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as características das informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado quanto ao seu acesso e divulgação?

Instituto AOCP · 2022

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