FC476172 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial
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FC476173 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Que encargos condominiais o adquirente deve pagar se houver resolução ou distrato a
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Como é calculado o valor devido pela fruição do imóvel quando há resolução ou distr
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Quais demais encargos o adquirente pode ser obrigado a pagar em caso de resolução o
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Como podem ser pagos os débitos do adquirente correspondentes às deduções relativas
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Qual é o limite dos descontos e retenções praticados sobre a restituição após o des
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Qual é o prazo máximo para o incorporador restituir os valores pagos quando a incor
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Qual é o limite da pena convencional quando a incorporação está submetida ao regime
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Como será o pagamento do remanescente a ser ressarcido ao adquirente quando a incor
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: O que acontece com o pagamento do valor remanescente se houver revenda da unidade a
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Como deve ser atualizada a quantia remanescente a ser paga ao adquirente em caso de
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Em que situação a cláusula penal contratualmente prevista não incide quando o adqui
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Qual direito assiste ao adquirente em contratos firmados em estandes de vendas ou f
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Qual é o prazo improrrogável para exercício do direito de arrependimento nas compra
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Quais valores devem ser devolvidos ao adquirente que exerce o direito de arrependim
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Como o adquirente deve comprovar o exercício tempestivo do direito de arrependiment
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: O que ocorre se transcorrer o prazo de 7 dias sem que tenha sido exercido o direito
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: É possível às partes estabelecer condições diferentes das previstas na lei para o d
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Como se fará a restituição nas hipóteses de leilão de imóvel objeto de contrato de
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Na Lei que disciplina o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias,
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: A modalidade de incorporação relativa a lotes pode abranger apenas parte dos lotes
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: O conjunto imobiliário resultante da incorporação de lotes vinculados à construção
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Qual é o regime das vias e das áreas abrangidas pelo parcelamento objeto da incorpo
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