FC73940 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal brasileira se aplica a crimes cometidos fora do território nacional?
FGV · 2021
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Flashcards para concursos de Direito Penal
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FC73941 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais são as condições para a aplicação da lei penal brasileira em embarcações e aeronaves brasileiras?
FGV · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: Qual princípio fundamenta a aplicação da lei penal brasileira a crimes cometidos em território nacional?
FGV · 2012
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Em quais condições o Brasil pode exercer sua jurisdição penal sobre crimes cometidos por aeronaves ou embarcações brasileiras em território estrangeiro?
FGV · 2010
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal brasileira se aplica a atos ocorridos fora do território nacional?
FGV
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o princípio que rege a aplicação da lei penal em embarcações privadas brasileiras em alto-mar?
FGV
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Em quais condições a extraterritorialidade da lei penal brasileira se aplica a crimes cometidos por brasileiros no exterior?
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: Qual critério permite aplicar a lei penal brasileira a crimes em aeronaves públicas brasileiras independentemente da localização?
FGV · 2016
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal brasileira pode ser aplicada a crimes cometidos por brasileiros ou residentes no Brasil fora do território nacional?
FGV · 2016
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A legislação penal brasileira adota o princípio da territorialidade de forma absoluta?
FGV · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: A lei penal brasileira pode ser aplicada na extraterritorialidade incondicionada mesmo se o agente for absolvido no exterior?
FGV · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: Quando a extraterritorialidade incondicionada da lei penal brasileira se aplica?
FGV · 2011
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais são os crimes que ficam sujeitos à lei brasileira, mesmo que cometidos no exterior, por quem está a serviço do Brasil?
FGV · 2010
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais são os princípios que permitem a aplicação da lei penal brasileira a crimes cometidos fora do território nacional?
FGV
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De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: Como a legislação brasileira trata o julgamento de alguém já condenado no exterior pelo mesmo fato?
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: A defesa da legalização de uma droga configura crime de incitação ou apologia?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Qual a principal diferença entre organização criminosa e associação criminosa em termos de requisitos típicos?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Qual é a intenção exigida para a configuração do tipo penal de constituição de milícia privada?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Quais são os elementos que caracterizam a associação criminosa e o roubo majorado pelo concurso de pessoas?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Qual é a consequência penal da associação entre agentes públicos para a prática de crimes, considerando se a associação é armada?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Qual é o crime que visa proteger a estabilidade do sistema monetário e a confiança da sociedade nas transações financeiras quando oco
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Quem coloca em circulação moeda falsa responde pelo crime, mesmo não tendo participado de sua falsificação?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Qual é a conduta que caracteriza o uso de documento falso no contexto dos crimes contra a fé pública?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Quais são as consequências de um funcionário público que falsifica um documento público utilizando-se de sua função?
FGV · 2024
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