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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC74084 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são os requisitos para que uma declaração falsa em juízo resulte em crime de falso testemunho?

FGV · 2024

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FC74085 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A reparação do dano no crime de peculato culposo extingue a punibilidade ou reduz a pena imposta, dependendo do momento em

FGV · 2024

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FC74086 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de excesso de exação?

FGV · 2024

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FC74087 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a diferença entre uma conduta que pode ser considerada crime contra a administração pública e uma solicitação que n

FGV · 2024

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FC74088 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o delito de peculato?

FGV · 2023

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FC74089 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são as condutas configuras como infrações penais distintas no caso de alteração de sinal identificador de veículo e

FGV · 2023

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FC74090 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza a consumação do crime de resistência contra funcionário público?

FGV · 2023

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FC74091 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A causa de aumento de pena do Art. 327, §2º, do Código Penal se aplica somente a quem exerce atualmente o mandato parlamen

FGV · 2022

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FC74092 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza a atipicidade de uma conduta no contexto dos crimes contra a administração pública?

FGV · 2022

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FC74093 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são os crimes cometidos por quem oferece vantagem indevida a um servidor público e por quem a aceita?

FGV · 2022

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FC74094 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A utilização de recursos particulares por um servidor público em atividades privadas, sem comprometer a prestação de servi

FGV · 2022

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FC74095 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza a conduta de oferecimento ou promessa de vantagem a um servidor público como crime contra a administraçã

FGV · 2022

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FC74096 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são as características que tornam uma conduta atípica no contexto dos crimes contra a administração pública?

FGV · 2022

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FC74097 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de excesso de exação?

FGV · 2022

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FC74098 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP), responda: O que caracteriza o crime de espionagem segundo o Código Penal?

FGV · 2024

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FC74099 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP), responda: Qual é a conduta tipificada como atentado à integridade nacional no contexto do Código Penal?

FGV · 2023

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FC74100 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP), responda: Quais ações configuram crimes contra o Estado Democrático de Direito?

FGV · 2022

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FC74101 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Em quais circunstâncias o princípio da insignificância pode ser aplicado no Direito Penal?

FGV · 2024

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FC74102 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: O que caracteriza a atipicidade da conduta pela insignificância no Direito Penal?

FGV · 2022

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FC74103 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A nova lei penal mais grave pode ser aplicada se a prática delituosa ocorrer após a sua vigência?

FGV · 2022

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FC74104 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: O que caracteriza a legítima defesa putativa e como ela se relaciona com a teoria limitada da culpabilidade?

FGV · 2023

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FC74105 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: O que caracteriza a impossibilidade de reconhecimento da continuidade delitiva em casos de subtrações realizadas em momentos distinto

FGV · 2024

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FC74106 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: O que estabelece o princípio da responsabilidade pessoal em relação às sanções penais?

FGV · 2024

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FC74107 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A prática de crimes com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico permite a substituição da pena privativa de liberdade por pen

FGV · 2024

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