FC87119 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: O que estabelece a teoria da ubiquidade sobre o lugar do crime?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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Flashcards para concursos de Direito Penal
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FC87120 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: O que estabelece a teoria da ubiquidade quanto ao lugar do crime?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Onde se considera praticado o crime segundo a teoria da ubiquidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: O que é a teoria da ubiquidade no direito penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: No contexto da tentativa, como se define o lugar do crime segundo o Código Penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Aeronaves e embarcações brasileiras são consideradas extensão do território nacional, mesmo quando se encontram em que locais?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP), responda: Quando a lei penal brasileira é aplicável a crimes cometidos a bordo de embarcações estrangeiras?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP), responda: A inviolabilidade da sede diplomática transforma a embaixada em território estrangeiro, afastando a jurisdição penal brasileira?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP), responda: Qual é o fundamento jurídico para aplicação da lei penal brasileira a crimes em aeronaves ou embarcações públicas ou a serviço do governo ocorri
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP), responda: A embarcação pública brasileira é considerada extensão do território nacional para fins penais?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: A extraterritorialidade permite punir no Brasil agente a serviço do país por crime contra a administração, mesmo se já julgado no exterior?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Os crimes funcionais cometidos por servidor público brasileiro no exterior sujeitam‑se à extraterritorialidade incondicionada ou condiciona
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Um crime de genocídio é praticado fora do Brasil por agente domiciliado em território nacional. A lei penal brasileira pode ser aplicada a
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Um crime praticado dentro de navio mercante brasileiro em alto-mar aplica-se a qual princípio de aplicação da lei penal no espaço?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Quais condições cumulativas autorizam a aplicação da lei penal brasileira a crime cometido no exterior previsto em tratado?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: A lei penal brasileira alcança crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada durante sobrevoo o
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: O que implica, para fins penais, a extraterritorialidade das aeronaves brasileiras de natureza pública?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: A extraterritorialidade por nacionalidade exige qual condição de procedibilidade para o início da ação penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Quais condições autorizam a aplicação da lei penal brasileira a crime praticado por brasileiro no exterior?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: A absolvição no exterior impede a aplicação da lei penal brasileira na hipótese de extraterritorialidade incondicionada?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Quais condições exige a nacionalidade passiva para o Brasil punir estrangeiro que comete crime no exterior contra vítima brasileira?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Pena Cumprida no Estrangeiro (art. 8º do CP), responda: O que estabelece o princípio da vedação à dupla persecução penal (ne bis in idem) no contexto da pena cumprida no estrangeiro e em que situação e
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Pena Cumprida no Estrangeiro (art. 8º do CP), responda: A pena cumprida no exterior gera imunidade absoluta contra novo processo ou prisão no Brasil?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Conceito de Crime, responda: Quais são os dois prismas do conceito de crime e como se definem?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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