FC87143 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conceito de Crime, responda: A exclusão da punibilidade descaracteriza o crime?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Flashcards para concursos de Direito Penal
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FC87144 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Classificações dos Crimes, responda: O que caracteriza um crime unissubsistente?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Funcionário Público para Fins Penais (art. 327 do CP), responda: Empregados de entidades de classe ou paraestatais que realizam atividade típica da administração são equiparados a funcionário público p
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Funcionário Público para Fins Penais (art. 327 do CP), responda: Quem pode ser considerado equiparado a funcionário público para fins penais, além dos ocupantes de cargo público?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Funcionário Público para Fins Penais (art. 327 do CP), responda: Para fins penais, a condição de funcionário público depende da função exercida ou do vínculo formal?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a consequência penal para o funcionário público que comete crimes contra a administração pública quando ocupa um ca
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A definição de "funcionário público" para fins penais abrange quais tipos de pessoas na administração pública?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Funcionário Público para Fins Penais (art. 327 do CP), responda: A causa de aumento por ocupante de função de direção alcança detentores de mandato eletivo?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Funcionário Público para Fins Penais (art. 327 do CP), responda: Quando o particular será equiparado a funcionário público para fins penais?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Funcionário Público para Fins Penais (art. 327 do CP), responda: Advogados dativos, no exercício de função pública, podem ser sujeitos ativos do crime de corrupção passiva ao exigir vantagem indevida?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A ocupação de cargo de alto escalão por um funcionário público pode influenciar a pena por crimes contra a administração p
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Funcionário Público para Fins Penais (art. 327 do CP), responda: O advogado dativo é considerado funcionário público para fins penais?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Funcionário Público para Fins Penais (art. 327 do CP), responda: O crime de peculato tem como sujeito ativo quem exerce função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de peculato em relação à apropriação ou desvio de bens da Administração Pública?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: O que caracteriza a apropriação em sentido estrito para configurar o crime de peculato?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: A reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade no peculato culposo?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: A reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade nos crimes dolosos contra a administração pública?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: A qualidade de funcionário público, exigida para o crime de peculato, pode ser comunicada a um particular que a desconhece?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: Aplica-se o princípio da insignificância aos crimes contra a administração pública?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: O ressarcimento do dano no crime de peculato doloso exclui a punibilidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: O princípio da insignificância é aplicável, como regra, aos crimes contra a administração pública, como o peculato?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: Quando se considera consumado o peculato-desvio?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: Em que ponto o peculato se distingue do crime de dano quanto à apropriação de bens públicos?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A devolução de bens apropriados indevidamente por um servidor público pode ser considerada causa de extinção da punibilida
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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