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Flashcards para concursos de Direito Digital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307471 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quando a publicação eletrônica substitui outros meios de publicação oficial?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307472 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Em processo eletrônico, qual fato vincula o início da contagem do prazo e em que dias são contados os prazos?

FCC · 2022

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FC307473 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: O que se presume quando a parte ou seu procurador tem acesso integral aos autos em meio eletrônico?

IDECAN · 2022

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FC307474 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: No processo eletrônico, como se determina a data da publicação e quando começam a correr os prazos processuais?

FCC · 2022

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FC307475 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Até que horário é considerado tempestivo um ato por petição eletrônica no último dia do prazo?

Com. Exam. (MPT) · 2022

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FC307476 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Se a intimação eletrônica não for consultada dentro do período de disponibilização, quando ela se considera realizada e como se inici

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307477 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quais são as duas formas de identificação inequívoca admitidas pelo PJe?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307478 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: O prazo exibido pelo sistema eletrônico vincula a contagem dos prazos recursais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307479 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Em intimação eletrônica, como se determina a data de publicação e quando se inicia a contagem do prazo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC307480 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quando se considera realizada a intimação eletrônica após a consulta do intimando?

FUNDATEC · 2022

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FC307481 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, qual intimação prevalece como termo inicial da contagem dos prazos?

CPCON UEPB · 2022

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FC307482 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual data é considerada oficial de publicação de ato disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico?

MÉTODO · 2019

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FC307483 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual é o marco temporal para que uma petição eletrônica enviada para cumprir prazo seja considerada tempestiva?

FAUEL · 2018

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FC307484 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: O uso do meio eletrônico é admitido em quais ramos, qual exigência para peticionamento eletrônico e o que os tribunais podem institui

FAURGS · 2018

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FC307485 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Se o sistema eletrônico ficar indisponível no último dia, qual é o termo final do prazo?

FAURGS · 2018

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FC307486 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Como se classifica a intimação por portal próprio e quando se admite a prática de atos por meio não eletrônico?

Com. Exam. (MPE MS) · 2018

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FC307487 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quais requisitos garantem validade aos livros cartorários armazenados em meio totalmente eletrônico?

CONSULPLAN · 2017

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FC307488 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Se ato processual deve ser praticado por petição eletrônica e o Sistema do Poder Judiciário ficar indisponível por motivo técnico, o

FCC · 2017

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FC307489 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: No processo eletrônico, por qual meio serão realizadas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública?

IBFC · 2017

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FC307490 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quem pode protocolar petições digitais diretamente nos autos eletrônicos sem intervenção da secretaria?

IBFC · 2017

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FC307491 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: A guarda dos autos processuais se dá exclusivamente por meio digital?

IBFC · 2017

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FC307492 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Que medidas a lei estabelece para a informatização do processo quanto a livros cartorários, softwares e acesso público?

IBFC · 2017

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FC307493 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quais são as características essenciais do processo eletrônico quanto aos autos, às assinaturas e às comunicações?

PUC PR · 2017

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FC307494 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: A citação por meio eletrônico é admitida inclusive contra a Fazenda Pública; qual condição essencial deve ser assegurada ao citado?

FCC · 2016

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