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Flashcards para concursos de Direito Digital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307495 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Até que horário são consideradas tempestivas as petições eletrônicas enviadas para cumprir prazo processual?

FCC · 2016

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FC307496 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: A Fazenda Pública pode ser citada por meio eletrônico?

Com. Exam. (TRT 2) · 2016

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FC307497 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: O que deve ser feito com autos que tramitam exclusivamente em meio eletrônico quando remetidos a juízo que não dispõe de sistema elet

Com. Exam. (TRT 2) · 2016

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FC307498 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual o efeito jurídico da publicação no Diário da Justiça eletrônico sobre outros meios oficiais?

FUNDATEC · 2016

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FC307499 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: É necessária a formação de autos suplementares para validar autos eletrônicos?

FUNDATEC · 2016

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FC307500 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quais formas de assinatura eletrônica são reconhecidas como idôneas no processo judicial informatizado?

FUNDATEC · 2016

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FC307501 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual o prazo para apresentação física de documentos quando a digitalização é tecnicamente inviável?

CSEP IFPI · 2016

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FC307502 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quem regulamenta a informatização do processo judicial e que limites devem ser observados?

IADHED · 2016

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FC307503 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: O que caracteriza a tempestividade de um ato processual eletrônico?

FCC · 2015

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FC307504 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: A publicação eletrônica substitui outros meios oficiais? Quais as exceções e como se computam a data de publicação e o início do praz

FGV · 2015

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FC307505 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: O que equivale à vista pessoal no processo eletrônico?

FGV · 2015

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FC307506 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: No processo eletrônico, como são feitas as comunicações, quando se considera realizada a intimação e qual a natureza jurídica dos doc

FUNDATEC · 2015

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FC307507 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual é o marco temporal dos atos processuais praticados por meio eletrônico para efeitos processuais?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC307508 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Para cadastrados em portal próprio, a disponibilização da intimação no portal substitui a publicação no órgão oficial?

FCC · 2015

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FC307509 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual é o marco inicial do prazo processual após intimação eletrônica pelo portal?

FCC · 2015

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FC307510 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quando começa a contagem dos prazos processuais e até quando é tempestiva a petição eletrônica?

Instituto Verbena · 2015

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FC307511 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quando o juiz deve determinar que a intimação eletrônica seja praticada por outro meio?

FGV · 2015

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FC307512 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual a exigência quanto à assinatura dos atos processuais em meio eletrônico?

FCC · 2014

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FC307513 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Em processo eletrônico, quando a comunicação é considerada vista pessoal do interessado?

FCC · 2014

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FC307514 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Em que momento se considera realizado um ato processual eletrônico para fins de tempestividade?

IBFC · 2014

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FC307515 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Em processo eletrônico, quais formalidades são necessárias para a validade dos atos praticados na presença do juiz?

FUNDEP · 2014

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FC307516 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Até que horário são consideradas tempestivas as petições eletrônicas encaminhadas para cumprir prazo processual?

FCC · 2013

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FC307517 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: A procuração pode ser assinada digitalmente e a assinatura do juiz pode ser feita eletronicamente?

FGV · 2013

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FC307518 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quando se considera a data da publicação e quando se considera realizada a intimação no processo eletrônico?

VUNESP · 2013

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