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Flashcards para concursos de Direito Digital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307615 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual o prazo de guarda dos registros de conexão pelo administrador de sistema autônomo?

FUNDATEC · 2017

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FC307616 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual o prazo de guarda obrigatório dos registros de acesso mantidos por provedores de aplicações de internet?

SMA RJ (antiga FJG) · 2015

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FC307617 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Em que hipóteses o provedor de aplicações pode ser responsabilizado por conteúdo de terceiros que viole direitos autorais?

FGV · 2025

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FC307618 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Em que hipótese o provedor de aplicações responde subsidiariamente por dano causado por conteúdo de terceiros?

VUNESP · 2024

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FC307619 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Em que condições o provedor pode ser responsabilizado por conteúdo de terceiros e o que deve constar na ordem judicial para sua remoção?

CESGRANRIO · 2024

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FC307620 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Quais elementos devem constar em notificação para remoção de conteúdo íntimo publicado por terceiro?

FGV · 2024

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FC307621 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Que princípios e obrigações legais justificam a proibição do shadowbanning?

FGV · 2024

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FC307622 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual é a natureza jurídica da retirada de desinformação prevista no termo de uso de uma plataforma?

FGV · 2024

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FC307623 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Em que condições o provedor deve remover imagens íntimas divulgadas sem consentimento mediante interpelação do interessado?

FGV · 2024

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FC307624 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual a condição para que a plataforma remova conteúdo de terceiros e o que a decisão judicial deve indicar?

FGV · 2023

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FC307625 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: O que diferencia a responsabilidade civil do provedor de conexão da do provedor de aplicações por conteúdo de terceiros?

FGV · 2023

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FC307626 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual a classificação jurídica das plataformas de intermediação e qual a consequência sobre a responsabilização por conteúdo de terceiros?

FGV · 2023

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FC307627 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Em que hipótese uma plataforma digital pode ser responsabilizada por conteúdo publicado por terceiros?

FGV · 2023

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FC307628 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Quando a imunidade dos provedores por conteúdo de terceiros deixa de valer?

FGV · 2023

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FC307629 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: O Marco Civil prevê regime definitivo para responsabilização de provedores por violação de direitos autorais?

FGV · 2023

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FC307630 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual é o requisito para impor responsabilidade civil a provedores de aplicações por conteúdo de terceiros?

FGV · 2023

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FC307631 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: O que deve fazer o provedor de aplicações de internet organizado e com fins econômicos quando solicitado pelo usuário que disponibilizou conteúdo

VUNESP · 2022

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FC307632 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Quando o provedor de aplicações pode ser responsabilizado civilmente por conteúdo de terceiros?

FGV · 2022

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FC307633 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Quando o provedor de aplicações de internet pode ser responsabilizado civilmente por conteúdo gerado por terceiros?

FCC · 2017

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FC307634 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Quem pode ser obrigado a entregar registros de conexão e de acesso a aplicações de internet?

FGV · 2023

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FC307635 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Quando a requisição judicial de registros de identificação de usuários (dados informáticos estáticos) pode ser admitida pelo Judiciário?

FGV · 2023

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FC307636 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Quais os requisitos para que o provedor seja compelido a fornecer registros de conexão ou de acesso a aplicações de internet?

FGV · 2022

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FC307637 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Quais requisitos são exigidos para compelir provedor a fornecer registros de acesso a aplicações de internet?

FGV · 2022

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FC307638 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Quais elementos mínimos o requerimento judicial deve conter para obter registros de conexão ou de acesso a aplicações de internet?

IESES · 2016

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