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Flashcards para concursos de Direito Digital

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FC680884 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a diferença entre os princípios da finalidade e da necessidade na LGPD?

QUADRIX · 2025

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FC680885 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais dados são considerados pessoais sensíveis e como devem ser protegidos os dados de saúde?

QUADRIX · 2025

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FC680886 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais fundamentos orientam a proteção de dados pessoais?

QUADRIX · 2025

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FC680887 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Opinião política ou convicção religiosa vinculadas a uma pessoa natural são dados pessoais sensíveis?

QUADRIX · 2025

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FC680888 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza o controlador e como ele se distingue do operador na LGPD?

QUADRIX · 2025

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FC680889 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que condição dados anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais pela LGPD?

QUADRIX · 2025

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FC680890 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que é o princípio da adequação?

QUADRIX · 2025

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FC680891 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A LGPD protege dados pessoais registrados em meios físicos, como papel?

QUADRIX · 2025

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FC680892 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que princípio da LGPD determina que o tratamento seja limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades?

QUADRIX · 2025

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FC680893 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A quem se aplica a LGPD quanto ao sujeito que realiza o tratamento de dados?

QUADRIX · 2025

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FC680894 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais?

QUADRIX · 2025

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FC680895 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio da LGPD exige compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular?

QUADRIX · 2025

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FC680896 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A proteção de dados pessoais tem como fundamento as liberdades de expressão, informação, comunicação e opinião?

QUADRIX · 2025

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FC680897 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o tratamento de dados pessoais por pessoa natural fica excluído da aplicação da LGPD?

QUADRIX · 2025

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FC680898 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A proteção de dados pessoais é incompatível com a liberdade de expressão e de informação?

QUADRIX · 2025

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FC680899 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que garante o princípio do livre acesso e a quem se destina?

QUADRIX · 2025

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FC680900 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A LGPD abrange o tratamento de dados pessoais por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e sem finalidade ec

QUADRIX · 2025

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FC680901 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que assegura o princípio da transparência na LGPD?

QUADRIX · 2025

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FC680902 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais categorias a LGPD considera dados pessoais sensíveis?

QUADRIX · 2025

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FC680903 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O tratamento de dados de pacientes no âmbito do SUS deve obedecer ao princípio da finalidade mesmo quando o consentimento

QUADRIX · 2025

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FC680904 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem é o titular dos dados pessoais que identificam profissionais, como o número de inscrição?

QUADRIX · 2025

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FC680905 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos?

QUADRIX · 2025

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FC680906 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando a LGPD não se aplica ao tratamento de dados para fins artísticos?

QUADRIX · 2025

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FC680907 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como a LGPD classifica dados relativos à saúde ou à vida sexual vinculados a pessoa natural?

QUADRIX · 2025

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