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Flashcards para concursos de Direito Digital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680980 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como se configura a responsabilidade do operador por danos decorrentes do tratamento de dados?

QUADRIX · 2025

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FC680981 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o juiz pode inverter o ônus da prova em favor do titular dos dados no processo civil?

QUADRIX · 2025

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FC680982 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais condições limitam a divulgação de dados pessoais em redes sociais oficiais por agentes públicos?

QUADRIX · 2025

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FC680983 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o caráter da atuação da ANPD ao decidir sobre medidas após examinar a gravidade de um incidente de dados?

QUADRIX · 2025

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FC680984 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que o Tribunal de Contas da União exige dos órgãos ao decidirem não publicar informação com base na proteção de dados?

QUADRIX · 2025

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FC680985 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem deve notificar e em que prazo em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante?

QUADRIX · 2025

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FC680986 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que medidas a LGPD exige das organizações para proteger dados pessoais e garantir os direitos dos titulares?

QUADRIX · 2025

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FC680987 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: De que forma o controlador deve armazenar e fornecer dados pessoais para assegurar o direito de acesso pelo titular?

QUADRIX · 2025

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FC680988 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A LGPD prevê a adoção de padrões técnicos para facilitar o controle dos titulares sobre seus dados pessoais?

QUADRIX · 2025

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FC680989 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Segundo a LGPD, quem deve comunicar incidentes de segurança à ANPD e aos titulares?

QUADRIX · 2025

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FC680990 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: É permitido armazenar em computador particular dados pessoais acessados no exercício das funções apenas protegido por senh

QUADRIX · 2025

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FC680991 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O controlador pode realizar auditoria interna e adotar políticas de boas práticas sem autorização prévia da ANPD?

QUADRIX · 2025

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FC680992 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem pode elaborar regras de boas práticas e de governança no tratamento de dados pessoais?

QUADRIX · 2025

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FC680993 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que dados pessoais devem integrar o Programa de Governança em Privacidade de um controlador?

QUADRIX · 2025

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FC680994 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é a competência da autoridade nacional sobre regras de boas práticas e governança elaboradas pelos controladores?

QUADRIX · 2025

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FC680995 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A autoridade de proteção de dados pode aplicar advertência com prazo para adoção de medidas corretivas?

QUADRIX · 2025

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FC680996 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem aplica a suspensão do exercício da atividade de tratamento prevista na LGPD?

QUADRIX · 2025

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FC680997 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Agentes de tratamento de pequeno porte que realizam tratamento de alto risco podem utilizar o registro simplificado?

QUADRIX · 2025

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FC680998 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando a autoridade nacional pode solicitar relatório de impacto e os dados sensíveis dependem sempre de autorização por e

QUADRIX · 2025

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FC680999 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como é composto o Conselho Diretor da ANPD?

QUADRIX · 2025

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FC681000 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que casos os membros do conselho diretor da ANPD perdem o cargo?

QUADRIX · 2025

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FC681001 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o órgão máximo de direção da ANPD?

QUADRIX · 2025

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FC681002 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A atuação da autoridade nacional de proteção de dados abrange entidades públicas?

QUADRIX · 2025

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FC681003 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem aprova as indicações para o conselho diretor da ANPD?

QUADRIX · 2025

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