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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC717763 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o prazo mínimo de duração exigido para contratos na modalidade Parceria Público-Privada (PPP)?

Instituto AVALIA · 2025

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FC717764 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais os requisitos para a aposentadoria voluntária de servidor federal pelo RPPS?

Instituto AVALIA · 2025

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FC717765 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A partir de que idade o servidor homem pode optar pela aposentadoria voluntária com proventos proporcionais?

Instituto AVALIA · 2024

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FC717766 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A readaptação funcional depende exclusivamente de solicitação do servidor?

Instituto AVALIA · 2025

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FC717767 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza o ato de improbidade que causa lesão ao erário?

Instituto AVALIA · 2025

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FC717768 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A divulgação dolosa de informação sigilosa do cargo que põe em risco a segurança configura que tipo de ato?

Instituto AVALIA · 2024

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FC717769 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a omissão na prestação de contas configura ato de improbidade administrativa?

Instituto AVALIA · 2024

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FC717770 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando pode ser formulado pedido de indisponibilidade de bens na ação por improbidade administrativa?

Instituto AVALIA · 2025

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FC717771 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais contratações ficam fora do regime geral de licitações e contratos administrativos?

Instituto AVALIA · 2025

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FC717772 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que é projeto básico e qual sua função na licitação de obras e serviços?

Instituto AVALIA · 2025

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FC717773 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Como é oficialmente denominada a nova legislação federal que redefiniu o marco jurídico das co

Instituto AVALIA · 2025

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FC717774 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que é o Estudo Técnico Preliminar na contratação pública?

Instituto AVALIA · 2025

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FC717775 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que é a anulação no âmbito da licitação?

Instituto AVALIA · 2022

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FC717776 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é o critério de julgamento adotado como regra na contratação de bens e serviços comuns?

Instituto AVALIA · 2025

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FC717777 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual modalidade tradicional destinada a contratações de menor vulto foi extinta pela nova lei

Instituto AVALIA · 2024

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FC717778 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual modalidade de licitação destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento

Instituto AVALIA · 2022

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FC717779 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é o regime de contratação adequado para execução de pequenos serviços de manutenção quand

Instituto AVALIA · 2025

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FC717780 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual instrumento do planejamento contratual deve estruturar, antes da licitação, a análise e a

Instituto AVALIA · 2025

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FC773334 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: O que é o governo na Administração Pública?

IBAM · 2020

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FC773335 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais medidas decorrem do descumprimento das regras de publicidade de atos e campanhas públicas?

IBAM · 2026

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FC773336 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio constitucional é violado pela contratação direta sem licitação?

IBAM · 2025

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FC773337 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios expressos no caput da Constituição Federal que regem a Administração Pública?

IBAM · 2025

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FC773338 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Como se corrige a ausência de publicidade de um ato administrativo quando conteúdo e competência estão corretos?

IBAM · 2025

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FC773339 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios constitucionais que regem a Administração Pública?

IBAM · 2025

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