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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC773604 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando o contratado pode requerer a extinção do contrato por supressão de obra, serviço ou com

IBAM · 2025

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FC773605 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual atribuição do controle interno quanto à padronização de instrumentos de contratação?

IBAM · 2023

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FC773606 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que deve prever o edital sobre prazos e condições de entrega, alteração desses prazos e pena

IBAM · 2025

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FC773607 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando e para que serve o empenho na administração pública?

IBAM · 2024

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FC773608 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Estados, Distrito Federal e Municípios podem aplicar regulamentos federais destinados à execuç

IBAM · 2023

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FC773609 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais cláusulas e requisitos essenciais do contrato administrativo e quando o instrumento pode

IBAM · 2023

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FC773610 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O pregão é aplicável à contratação de obras públicas ou serviços de engenharia?

IBAM · 2022

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FC773611 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Quando a contratação direta é admitida e quem responde se houver sobrepreço comprovado?

IBAM · 2021

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FC773612 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: O que é diligenciamento de compras no âmbito das licitações?

IBAM · 2025

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FC773613 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é limitação administrativa da propriedade e quando gera indenização?

IBAM · 2025

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FC773614 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual a diferença essencial entre servidão administrativa e limitação administrativa?

IBAM · 2019

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FC773615 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que caracteriza a desapropriação por zona?

IBAM · 2023

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FC773616 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quais são as hipóteses que justificam a desapropriação?

IBAM · 2021

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FC773617 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quando a ocupação temporária de imóvel pelo poder público impede o funcionamento de um estabelecimento, há de

IBAM · 2020

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FC773618 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual é o princípio que fundamenta a desapropriação?

IBAM · 2020

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FC773619 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual é a forma de indenização exigida na desapropriação para reurbanização urbana?

IBAM · 2019

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FC773620 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Concessionários ou entidades privadas que exerçam funções delegadas podem promover desapropriação sob que con

IBAM · 2019

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FC773621 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é tombamento no direito administrativo?

IBAM · 2023

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FC773622 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: A retrocessão confere automaticamente ao expropriado direito real de reaquisição mediante simples devolução d

IBAM · 2015

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FC773623 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: Qual o efeito da instauração regular de processo disciplinar sobre a prescrição administrativa?

IBAM · 2025

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FC773624 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que é transparência ativa no acesso à informação pública?

IBAM · 2025

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FC773625 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que significa primariedade no contexto do acesso à informação pública?

IBAM · 2025

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FC773626 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A autodeterminação informativa é diretriz prevista na Lei de Acesso à Informação?

IBAM · 2024

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FC773627 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que informações mínimas sobre registros de despesas devem ser divulgadas na transparência ativa?

IBAM · 2025

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