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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC107643 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Que exigências de nacionalidade e domicílio são necessárias para empresas que realizam pesquisa e lavra

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107644 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Qual procedimento é exigido para a outorga de concessões e permissões de serviço público?

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FC107645 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Quais princípios da ordem econômica garantem a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano, e q

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107646 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Como deve ser, em regra, a contratação pelo Poder Público para a prestação de serviços públicos?

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FC107647 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: A soberania é finalidade precípua da ordem econômica ou princípio que a orienta?

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FC107648 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: O que caracteriza a universalidade do sufrágio na Ordem Econômica e Financeira estabelecida pela Constituição Federal?

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FC107649 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: A quem pertencem os recursos minerais e como se autoriza sua exploração em terras indígenas?

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FC107650 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quais são os princípios que regem a ordem econômica e como eles se relacionam com a eficiência na utilização dos recurso

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FC107651 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: A liberdade de iniciativa impede que o legislador exija autorização, registro ou licenciamento para ati

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FC107652 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Quais princípios constitucionais podem limitar a liberdade econômica na ordem econômica?

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FC107653 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual é a exigência para que o Estado realize atividades econômicas em conformidade com os princípios da ordem econômica

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FC107654 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: A Constituição permite que o Poder Público preste serviços públicos diretamente?

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FC107655 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: A proibição municipal, sem previsão legal, de instalar estabelecimentos do mesmo ramo em determinada ár

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107656 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Qual a diferença quanto à exigência de licitação entre concessão/permissão e autorização?

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FC107657 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Quais condições autorizam a União a contratar empresas privadas para a pesquisa e lavra de petróleo e g

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FC107658 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Qual ente tem exclusividade para exercer e delegar a atividade de refinação do petróleo?

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FC107659 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: O que significa o princípio da função social da propriedade e como ele se relaciona às finalidades econ

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FC107660 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: De que forma deve ser exercido o princípio da livre concorrência nas relações empresariais?

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FC107661 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Qual a exigência para que haja dever de indenizar quando o Estado fixa preços?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107662 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Quem é o titular da propriedade das jazidas e demais recursos minerais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107663 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: As empresas estatais em atuação concorrencial podem receber benefícios fiscais exclusivos não concedido

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FC107664 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Que condição territorial é exigida para que empresa goze de tratamento favorecido na ordem econômica?

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FC107665 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Quais modalidades de transporte de petróleo e gás são monopólio da União?

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FC107666 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Como a ordem econômica se relaciona com a proteção do meio ambiente e quais são as implicações para as atividades econôm

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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