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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC107667 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: O que a Constituição estabelece sobre a interferência do poder público nas atividades econômicas em relação à livre inic

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107668 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual é o papel do Estado na iniciativa privada dentro da ordem econômica brasileira?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107669 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quais são as condições que permitem a exploração direta de atividade econômica pelo Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107670 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Lei ordinária pode ampliar o rol de monopólios constitucionais da União sobre petróleo, gás, refino, tr

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107671 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos exige comprovação de culpa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107672 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: O que caracteriza a responsabilidade civil do Estado em relação aos atos de seus agentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107673 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: A permissão do serviço público de transporte coletivo dispensa prévia licitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC107674 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: É permitido tratamento fiscal discriminatório em favor de empresas estatais?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC107675 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica da pesquisa e lavra de petróleo e gás natural, e podem ser delegadas a terceir

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC107676 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Que princípio constitucional assegura a liberdade econômica, permitindo restrições legais para proteger

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC107677 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Atuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988), responda: Em que hipóteses a exploração direta de atividade econômica pelo Estado é admitida?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107678 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Atuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988), responda: Como o Estado atua no domínio econômico e qual o caráter do planejamento público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107679 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: Qual norma prevalece quando uma lei municipal que fixa módulo urbano mínimo conflita com a usucapião especial urba

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107680 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: Quem pode receber o título ou a concessão de uso na usucapião urbana quanto ao estado civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107681 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: O que ocorre quando a propriedade não cumpre sua função social?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107682 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: Quais medidas o município pode aplicar para compelir o adequado aproveitamento do solo urbano não edificado ou sub

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107683 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: Qual é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e por quem deve ser aprovado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107684 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: Em que hipótese constitucional a indenização por desapropriação pode ser paga em títulos da dívida pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107685 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: Quais são os objetivos centrais da política de desenvolvimento urbano?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107686 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: Qual é a competência dos municípios para desapropriar imóveis rurais para fins de reforma agrária?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC107687 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: Qual é o critério que torna obrigatório o plano diretor na política urbana dos municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC107688 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Noções Gerais (Ordem Social), responda: Quem exerce o planejamento das políticas sociais e qual é o papel da sociedade nesse processo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107689 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: Como a Constituição evidenciou a adoção do estado de bem-estar social ao atribuir responsabilidades ao Estado pela

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107690 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: A contribuição social paga pelo empregador incide sobre quais parcelas pagas ao prestador de serviços, mesmo sem v

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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