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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143442 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quais competências a União exerce sobre terras indígenas e bens nelas situados?

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FC143443 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem possui competência privativa para legislar sobre jazidas, minas, outros recu

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FC143444 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: A União pode autorizar os Estados a legislar sobre matéria de sua competência pri

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FC143445 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Na legislação concorrente, como fica a eficácia da norma estadual quando a União

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FC143446 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: A União pode autorizar Estados a legislar sobre matérias de sua competência priva

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FC143447 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre a competência privativa da União para legislar e a autonom

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FC143448 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quando os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa plena sobre ma

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FC143449 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: O que caracteriza a competência comum dos entes federativos no combate a problema

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FC143450 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Como se articulam a propriedade da União sobre recursos naturais para geração de

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FC143451 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência legislativa da União em relação à proteção dos direitos do consumidor?

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FC143452 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual é a esfera de competência legislativa para o direito penal no sistema federa

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FC143453 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem tem competência para legislar sobre tarifas de serviços de telecomunicações,

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FC143454 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: O que caracteriza as competências comuns entre a União, os estados, o Distrito Fe

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FC143455 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Qual a titularidade das águas superficiais quando decorrem de obras federais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143456 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Qual é a forma adequada de regulamentação dos serviços públicos permanentes explorados pelos estados?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC143457 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Os estados podem regulamentar a iniciativa popular no processo legislativo estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143458 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quem tem competência para estabelecer normas técnicas sobre segurança no trânsito?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143459 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: A constituição estadual pode impor regra mais gravosa que o modelo federal sobre autorização para ausê

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143460 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre a soberania da União e a autonomia dos estados na federação?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143461 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quais são os principais aspectos da autonomia dos estados federados?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143462 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que significa que a competência administrativa dos estados-membros é remanescente na organização federativa do Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143463 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Os estados-membros possuem autonomia política e administrativa em relação à União?

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FC143464 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: O STF permite que a Assembleia Legislativa exija autorização prévia para convênios celebrados pelo Pod

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FC143465 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa privativa para leis sobre criação de cargos, vencimentos e regime dos servidores e

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