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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC246079 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: É constitucional prever licença não remunerada para servidor estável exercer mandato sindical?

VUNESP · 2024

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FC246080 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Servidores com estabilidade excepcional podem ser integrados ao regime próprio de previdência social?

VUNESP · 2024

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FC246081 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: A participação em cursos de escolas de governo pode constituir requisito para promoção na carreira?

VUNESP · 2024

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FC246082 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: A demissão sem justa causa de empregado de empresa pública exige processo administrativo prévio?

VUNESP · 2024

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FC246083 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: A aposentadoria por incapacidade permanente do servidor insuscetível de readaptação está sujeita a avaliações periódicas obrigatór

VUNESP · 2024

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FC246084 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quais níveis do magistério têm direito à redução de 5 anos na idade mínima de aposentadoria?

VUNESP · 2024

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FC246085 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: É permitida a existência de mais de um regime próprio de previdência social ou de mais de um órgão gestor no mesmo ente federativo

VUNESP · 2024

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FC246086 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual redução da idade mínima para aposentadoria dos professores e que condição deve ser comprovada?

VUNESP · 2023

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FC246087 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual requisito prévio para a concessão de aposentadoria diferenciada a servidor com deficiência?

VUNESP · 2023

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FC246088 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual condição necessária para o servidor adquirir estabilidade?

VUNESP · 2023

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FC246089 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: A avaliação especial de desempenho no estágio probatório é condição obrigatória para a aquisição de quê?

VUNESP · 2023

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FC246090 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: O que ocorre com o servidor estável quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário?

VUNESP · 2023

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FC246091 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual regime previdenciário é aplicado ao agente público que ocupa exclusivamente cargo em comissão, cargo temporário ou emprego pú

VUNESP · 2023

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FC246092 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Como ocorre a aposentadoria compulsória do servidor do RPPS quanto à idade e aos proventos?

VUNESP · 2023

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FC246093 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual o prazo de efetivo exercício para aquisição da estabilidade pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo?

VUNESP · 2023

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FC246094 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual a idade mínima reduzida para aposentadoria das ocupantes do cargo de professora em efetivo exercício do magistério?

VUNESP · 2023

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FC246095 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Como devem ser remunerados os Secretários Estaduais e Municipais?

VUNESP · 2023

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FC246096 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quais direitos trabalhistas constitucionais se aplicam aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo?

VUNESP · 2023

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FC246097 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual a consequência constitucional da insuscetibilidade de readaptação por incapacidade permanente?

VUNESP · 2023

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FC246098 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual requisito obrigatório para a aquisição da estabilidade após o estágio probatório?

VUNESP · 2023

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FC246099 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual requisito adicional é exigido para aquisição da estabilidade do servidor além dos três anos de efetivo exercício?

VUNESP · 2023

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FC246100 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: A participação em cursos de escolas de governo pode ser requisito para promoção na carreira do servidor público?

VUNESP · 2023

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FC246101 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual categoria do magistério tem direito à redução de idade para aposentadoria?

VUNESP · 2023

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FC246102 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quando servidor vinculado ao regime próprio de previdência social deve ser aposentado por incapacidade permanente no cargo que ocu

VUNESP · 2022

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