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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC71935 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Quais condutas do Presidente configuram crime de responsabilidade em relação ao funcionamento dos Poderes?

FGV · 2011

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FC71936 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988), responda: Quando um Ministro de Estado pode legalmente extinguir cargos públicos vagos?

FGV · 2022

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FC71937 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988), responda: Quais são as atribuições constitucionais dos Ministros de Estado em relação ao Presidente da República?

FGV · 2021

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FC71938 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988), responda: O Presidente pode delegar aos Ministros a edição de decretos que regulamentem normas de conteúdo econômico?

FGV · 2021

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FC71939 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988), responda: [A ausência de referendo ministerial em atos normativos presidenciais configura vício formal?]

FGV · 2018

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FC71940 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988), responda: Qual é a obrigação dos Ministros de Estado perante as comissões do Congresso Nacional?

FGV · 2014

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FC71941 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988), responda: Em que condição os Ministros de Estado, como delegatários do Presidente, podem extinguir cargos públicos?

FGV · 2010

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FC71942 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988), responda: Qual a composição e o mandato dos seis membros do Conselho da República?

FGV · 2024

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FC71943 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988), responda: Qual é a função do Conselho de Defesa Nacional ao assessorar o Presidente em matérias de soberania

FGV · 2022

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FC71944 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988), responda: A instalação de atividade privada em faixa de fronteira depende de assentimento prévio do Conselho

FGV · 2022

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FC71945 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988), responda: Quais competências consultivas distinguem o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional?

FGV · 2014

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FC71946 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988), responda: Qual é a função do Conselho de Defesa Nacional em relação ao Presidente da República?

FGV · 2012

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FC71947 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: A inamovibilidade é garantia constitucional dos procuradores do Estado?

FGV · 2024

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FC71948 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Como deve ser criado o Órgão Especial e quem define suas competências?

FGV · 2023

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FC71949 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Qual requisito colegiado e qual garantia processual são exigidos para remoção por interesse público?

FGV · 2023

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FC71950 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Qual o tempo mínimo de atividade jurídica exigido para ingresso na magistratura e quando deve ser comprovado?

FGV · 2023

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FC71951 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: O que assegura a garantia da inamovibilidade dos juízes?

FGV · 2023

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FC71952 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Em que situações a indicação em lista de merecimento torna obrigatória a promoção do juiz?

FGV · 2022

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FC71953 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Que tipo de lei e qual iniciativa são exigidas para disciplinar o Estatuto da Magistratura?

FGV · 2022

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FC71954 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Qual o quórum necessário para a remoção compulsória de juízes?

FGV · 2021

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FC71955 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Qual a natureza da norma e quem detém a iniciativa para disciplinar o estatuto da magistratura?

FGV · 2021

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FC71956 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Em que condições a elevação de entrância gera promoção de juízes?

FGV · 2021

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FC71957 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Garantias e Vedações (Poder Judiciário, art. 95 da CF/1988), responda: Como podem ser demitidos os ocupantes de cargos vitalícios?

FGV · 2024

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FC71958 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Garantias e Vedações (Poder Judiciário, art. 95 da CF/1988), responda: A aquisição da vitaliciedade por magistrado nomeado pelo quinto constitucional ocorre a partir da investidura?

FGV · 2023

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