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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC118954 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Quais os requisitos para cabimento de reclamação ao STF contra ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118955 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: O que caracteriza o controle jurisdicional sobre atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118956 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Qual a diferença essencial entre controle jurisdicional e controle administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118957 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Qual a função do controle jurisdicional sobre atos administrativos e qual o papel do mandado de segurança?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118958 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Quem pode ser o impetrante do mandado de segurança?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118959 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Os atos políticos são imunes ao controle jurisdicional mesmo quando lesionam direitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118960 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: O que caracteriza a capacidade do Judiciário para anular ato administrativo que desrespeita súmula vinculante?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118961 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: O que a teoria dos motivos determinantes implica quanto ao controle judicial dos atos discricionários?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118962 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: O silêncio administrativo sobre atos discricionários admite controle judicial quanto à legalidade e abuso de poder?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118963 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Qual é a função do mandado de segurança no controle jurisdicional de atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118964 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Qual consequência da independência entre as esferas administrativa, civil e penal na responsabilização por atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118965 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Qual a função do termo de ajustamento de conduta no controle da administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118966 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Quais são os limites do controle judicial sobre atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118967 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Qual é o limite do controle judicial sobre atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118968 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Qual é o alcance do controle judicial sobre atos administrativos quanto à legalidade e à conveniência e oportunidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118969 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: O Judiciário pode controlar a legalidade de atos administrativos discricionários?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118970 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: O controle jurisdicional por mandado de segurança ou habeas data pode ser instaurado de ofício pelo juiz?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118971 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: O controle judicial pode revisar o mérito administrativo (conveniência e oportunidade)?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118972 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Qual o limite do controle judicial sobre atos discricionários?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118973 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: O que o Judiciário pode controlar nos atos discricionários?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118974 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilidade da pessoa jurídica por atos contra a administração pública persiste após fusão ou incorporação?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC118975 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilização administrativa e civil da pessoa jurídica depende da responsabilização individual de seus dirigentes ou

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC118976 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: Qual é o efeito da reorganização societária sobre a responsabilização da pessoa jurídica por atos lesivos à administração pú

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118977 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: Qual o limite da responsabilidade da sucessora por multas e recomposição do erário em sucessão por incorporação ou fusão?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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