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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

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FC119722 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para que um ato que cause lesão ao erário seja considerado improbidade administrativa?

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FC119723 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A ofensa aos princípios da administração pública exige comprovação de enriquecimento ilícito para configurar improbidade

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119724 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento determinante do enriquecimento ilícito em atos que facilitam alienação, permuta ou locação de bem públic

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119725 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Como a concessão indevida de benefícios financeiros ou tributários é qualificada em termos de improbidade administrativa

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FC119726 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a extensão do parentesco que caracteriza nepotismo na nomeação para cargos em comissão, de confiança ou função grat

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FC119727 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais requisitos são necessários para configurar ato de improbidade que causa lesão ao erário?

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FC119728 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual condição é necessária para responsabilizar particulares por atos de improbidade administrativa?

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FC119729 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A mera vontade do agente é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa?

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FC119730 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual tipo de improbidade administrativa causa dano ao patrimônio público sem gerar vantagem patrimonial ao agente?

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FC119731 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento essencial distingue atos que violam princípios administrativos daqueles que causam prejuízo ao erário?

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FC119732 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são os requisitos para configurar atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública?

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FC119733 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: É necessária vinculação estatutária para configurar ato de improbidade administrativa?

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FC119734 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais elementos caracterizam o ato de improbidade por obtenção de vantagem econômica indevida no exercício da função púb

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FC119735 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual conduta configura ato de improbidade por enriquecimento ilícito pelo uso indevido de recursos ou pessoal da adminis

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FC119736 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: As condutas de improbidade previstas na lei são, em regra, exemplificativas ou taxativas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119737 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o papel do dolo na caracterização do enriquecimento ilícito?

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FC119738 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a diferença material entre atos de improbidade por enriquecimento ilícito e por lesão ao erário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119739 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a terceira categoria de atos de improbidade além do enriquecimento ilícito e do prejuízo ao erário?

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FC119740 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A violação dos princípios da administração pode configurar improbidade sem prova de enriquecimento ou de prejuízo ao erá

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119741 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Como distinguir atos de improbidade que atentam contra princípios dos que causam lesão ao erário?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119742 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O que é necessário comprovar para que um ato seja considerado improbidade que atenta contra os princípios da administraç

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119743 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são os três elementos essenciais que caracterizam atos de improbidade administrativa?

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FC119744 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O dolo é elemento essencial para caracterizar atos de improbidade que ofendem os princípios da Administração Pública?

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FC119745 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A omissão dolosa pode configurar improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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