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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC119746 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A autorização interna afasta a responsabilidade por uso particular de bem público?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC119747 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A omissão de publicidade dos atos administrativos sem justificativa legal configura improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119748 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza improbidade por enriquecimento ilícito mesmo sem prejuízo ao erário?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119749 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais elementos configuram enriquecimento ilícito de agente público?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119750 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A configuração de ato contra os princípios da administração pública exige demonstração de dano ao erário ou enriquecimen

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119751 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A omissão de agente público configura improbidade administrativa sem prova de dolo?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119752 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são as consequências da revelação de informações sigilosas por agentes públicos em razão do cargo?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119753 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade que causa lesão ao erário?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119754 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a aceitação de emprego ou assessoramento por agente público configura ato de improbidade por conflito de interess

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119755 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais elementos caracterizam o ato de improbidade que causa lesão ao erário?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119756 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configurar improbidade por violação dos princípios da administração?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119757 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a natureza jurídica da utilização de servidores ou bens públicos para benefício particular?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119758 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções aplicam-se quando o ato de improbidade atinge apenas os princípios da Administração Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119759 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: A sanção de proibição de contratar pode ser estendida a entes diferentes do diretamente lesado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119760 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a duração da suspensão dos direitos políticos para atos de enriquecimento ilícito e para atos que causem prejuízo ao erário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119761 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais as naturezas das sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119762 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: A aplicação da perda da função pública exige comprovação de dano ao patrimônio público?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119763 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual condição necessária para que a perda da função pública por improbidade seja efetivada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119764 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções aplicam-se ao ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC119765 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade por lesão ao erário?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC119766 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções podem ser aplicadas a um agente público por ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119767 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais requisitos configuram a improbidade administrativa que acarreta sanções?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119768 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Declaração de Bens (art. 13 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual documento o agente público deve apresentar para posse e exercício do cargo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119769 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Declaração de Bens (art. 13 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais as obrigações quanto à apresentação e à atualização da declaração de imposto de renda e de bens durante o exercício do car

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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