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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

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FC119914 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual a diferença entre anulação e revogação de atos administrativos e como isso protege direitos adquirido

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119915 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999), responda: Como a decadência e a convalidação tácita afetam a anulação de atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119916 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual a diferença essencial entre anulação e revogação de atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119917 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual o prazo decadencial para a Administração anular atos que geram efeitos favoráveis e como a má-fé infl

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119918 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando a Administração pode anular ou revogar atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119919 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999), responda: A revogação de ato administrativo exige motivação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119920 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual é o prazo decadencial para a Administração anular atos que geram efeitos favoráveis e qual a exceção?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119921 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual é o efeito da decadência sobre o poder de anular administrativamente atos que geraram efeitos positiv

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119922 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual o prazo decadencial para a Administração anular atos favoráveis e quando se inicia a contagem para at

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119923 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual a diferença entre anulação e revogação de ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119924 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual a natureza jurídica e o prazo para a Administração anular atos que geram efeitos favoráveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119925 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: O que caracteriza o recurso hierárquico impróprio?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119926 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: A quem deve ser dirigido o recurso administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119927 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: O recurso administrativo deve ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão ou à instância superior?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119928 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: A autoridade que proferiu uma decisão administrativa pode reconsiderá‑la quando interposto recurso?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119929 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando um processo administrativo sancionador pode ser revisto?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119930 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: A existência de súmula vinculante impõe aplicação automática pela administração pública em processo admin

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119931 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando pode ser revista uma sanção em processo administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119932 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: O que deve fazer a autoridade antes de encaminhar recurso que alega desrespeito a súmula vinculante?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119933 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: A quem deve ser dirigido inicialmente um recurso administrativo contra decisão?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119934 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quem tem legitimidade para interpor recurso administrativo em defesa de direitos ou interesses difusos?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC119935 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual o efeito do recurso administrativo intempestivo e a Administração pode rever o ato ilegal?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119936 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: A exigência de depósito prévio é condição de admissibilidade do recurso administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119937 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: A quem se dirige o recurso administrativo e qual providência inicial a autoridade pode adotar?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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