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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC120922 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Desapropriação, responda: Quais juros são devidos na desistência da ação de desapropriação antes do pagamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120923 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Desapropriação, responda: Quem responde pelos tributos vencidos antes da desapropriação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC120924 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Quem tem legitimidade para propor ação de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120925 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Quais os requisitos essenciais para validade da colaboração premiada em ações de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120926 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Qual a diferença entre a aplicação da retroatividade da norma mais favorável no direito penal e no direito a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120927 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: A prescrição das sanções por improbidade impede o prosseguimento da ação de ressarcimento ao erário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120928 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Quando as pretensões de ressarcimento decorrentes de multas do TCU são imprescritíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120929 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: A Advocacia Pública é obrigada a defender gestor acusado de improbidade quando emitiu parecer de legalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120930 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Qual o efeito da irretroatividade da nova lei de improbidade sobre atos praticados sob a norma anterior cons

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120931 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Qual requisito para a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120932 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Entes públicos podem celebrar acordos de não persecução civil em casos de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120933 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: A assessoria jurídica é obrigada a defender judicialmente o administrador público de boa-fé mesmo após emiti

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120934 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: A exclusão da modalidade culposa aplica-se a processos pendentes sem trânsito em julgado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120935 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: É possível responsabilizar um particular por improbidade administrativa sem a participação de agente público

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120936 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Qual o efeito da improcedência definitiva de ação de improbidade administrativa sobre a ação penal pelos mes

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120937 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: A alteração da tipificação de ato de improbidade pode retroagir para beneficiar condenação com trânsito em j

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120938 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Quando começa a correr a prescrição da ação de improbidade, conforme a natureza do ato?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120939 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Quando a ação de ressarcimento ao erário por improbidade é imprescritível?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120940 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: É necessária condenação judicial prévia para demissão administrativa por ato de improbidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120941 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Quando as ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120942 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Qual é o entendimento do STF sobre proibição definitiva de retorno ao serviço público após condenação por im

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120943 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: A pessoa jurídica pode ser responsabilizada por improbidade sem a inclusão dos sócios?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120944 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: A colaboração premiada penal pode extinguir ou atenuar a responsabilização em ação por improbidade administr

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120945 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: O litisconsórcio passivo em ações de improbidade administrativa é obrigatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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