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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC137532 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: É possível delegar o exercício da competência administrativa e quais são seus limites?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137533 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: A competência administrativa pode ser transferida ou prorrogada pela vontade dos interessados?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137534 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Como o motivo do ato administrativo afeta sua validade e quando configura vício?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137535 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: O que é motivação em ato administrativo e qual sua importância?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137536 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Qual a diferença entre motivo e motivação no ato administrativo e qual é o pressuposto para a prática do ato?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137537 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Qual a importância do motivo como pressuposto objetivo de validade do ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137538 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: A competência administrativa pode ser presumida ou adquirida por dedução informal?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137539 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Qual o papel da publicidade nos atos administrativos e ela convalida atos irregulares?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137540 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Que efeito têm atos administrativos com vícios enquanto não forem anulados pela Administração ou pelo Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137541 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: As ordens administrativas exigem forma escrita para serem válidas?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137542 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Qual a importância da motivação nos atos administrativos que impõem penalidades?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137543 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Qual a natureza do motivo no ato administrativo e como isso afeta a validade do ato?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137544 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Qual a diferença entre motivo e motivação nos atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137545 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Quando a motivação é obrigatória nos atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC137546 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: A competência administrativa é sempre indelegável?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC137547 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Quais são os requisitos essenciais para a validade do ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC137548 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Quem estabelece as atribuições e competências dos órgãos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC137549 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: A competência administrativa conferida com exclusividade por lei pode ser delegada ou avocada?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC137550 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: A autoexecutoriedade é atributo exclusivo do poder de polícia?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC137551 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que a tipicidade impõe aos atos administrativos e qual sua finalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC137552 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que é a presunção de legitimidade dos atos administrativos e como se vincula ao princípio da legalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC137553 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que é imperatividade nos atos administrativos e ela está presente em todos eles?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC137554 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: A presunção de legitimidade dos atos administrativos admite prova em contrário?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC137555 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual é a natureza da presunção de legitimidade dos atos administrativos e como pode ser afastada?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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