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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC178822 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Quem pode impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?

Instituto AOCP · 2020

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FC178823 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Qual a natureza jurídica do habeas corpus e em que se diferencia dos recursos penais comuns?

Instituto AOCP · 2019

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FC178824 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal), responda: Qual recurso é cabível contra decisão que altera a competência do juízo no processo penal?

Instituto AOCP · 2024

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FC178825 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal), responda: Qual o prazo para que o ofendido não habilitado como assistente interponha apelação após o Ministério Público deixar de recorrer

Instituto AOCP · 2022

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FC178826 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Juiz das Garantias (arts. 3ºA a 3ºF do CPP), responda: O que decorre da não vinculação das decisões do juiz das garantias ao juiz da instrução e julgamento quanto às medidas cautelares?

Instituto AOCP · 2024

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FC178827 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Juiz das Garantias (arts. 3ºA a 3ºF do CPP), responda: Qual é a competência do juiz das garantias quanto à apreciação de pedidos de habeas corpus antes do oferecimento da denúncia?

Instituto AOCP · 2024

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FC178828 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Juiz das Garantias (arts. 3ºA a 3ºF do CPP), responda: Qual é o prazo máximo de prorrogação do inquérito policial pelo juiz das garantias quando o investigado está preso?

Instituto AOCP · 2023

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FC178829 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Como o juiz deve atuar na fase de investigação quanto a pedidos sujeitos à reserva judicia

Instituto AOCP · 2022

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FC178830 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: A transferência ou permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal exig

Instituto AOCP · 2022

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FC178831 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Inquérito Policial, responda: Qual a natureza do indiciamento no inquérito policial e como a jurisprudência dos Tribunais Superiores trata o ind

Instituto AOCP · 2022

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FC178832 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Inquérito Policial, responda: Em inquéritos urgentes, quais prerrogativas e limitações têm o Ministério Público e a polícia para requisitar dado

Instituto AOCP · 2022

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FC178833 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ação Penal, responda: Quando o acordo de não persecução penal pode retroagir em favor do réu e como se busca o esclarecimento judicial de senten

Instituto AOCP · 2022

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FC178834 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ação Penal, responda: Qual é a legitimidade para a propositura da ação penal nos crimes contra a honra de servidor público no exercício de suas

Instituto AOCP · 2022

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FC178835 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: Qual critério define a competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso?

Instituto AOCP · 2022

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FC178836 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: O que justifica a atração do processo do corréu para o foro por prerrogativa de função sem violar garantias constituciona

Instituto AOCP · 2022

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FC178837 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: Qual é o critério de competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso?

Instituto AOCP · 2021

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FC178838 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: O que ocorre com a competência quando há coautoria entre um agente com foro por prerrogativa de função e outro sem esse f

Instituto AOCP · 2018

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FC178839 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, responda: Qual a exigência fundamental para a decretação da prisão temporária?

Instituto AOCP · 2024

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FC178840 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, responda: Qual é o entendimento do STF sobre a consequência da não realização da audiência de

Instituto AOCP · 2024

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FC178841 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, responda: Qual o efeito da ausência de prévio requerimento formal para a decretação da prisão

Instituto AOCP · 2022

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FC178842 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Procedimentos Especiais, responda: Qual é a prevalência da competência constitucional do Tribunal do Júri sobre foros por prerrogativa de função

Instituto AOCP · 2022

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FC178843 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nulidades Processuais Penais, responda: Qual prerrogativa têm as autoridades e os agentes fiscais tributários sobre as movimentações bancárias d

Instituto AOCP · 2022

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FC178844 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Teoria Geral dos Recursos Criminais, responda: Qual é o entendimento do STF sobre a majoração da pena de multa em recursos exclusivos da defesa?

Instituto AOCP · 2022

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FC178845 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos em Espécie, responda: Qual é o entendimento sobre a competência do STF para conhecer habeas corpus contra decisão do Relator que indefe

Instituto AOCP · 2022

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