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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC206834 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Prorrogação de Competência (Conexão e Continência), responda: O que caracteriza a continência na determinação da competência processual penal?

VUNESP · 2023

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FC206835 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Prorrogação de Competência (Conexão e Continência), responda: Quando há conexão para fins de prorrogação da competência processual penal?

VUNESP · 2022

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FC206836 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões Prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP), responda: Quando o juiz criminal pode decidir incidenter tantum a questão da posse sem suspender a ação penal?

VUNESP · 2018

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FC206837 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões Prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP), responda: Qual é o papel do magistrado na decisão sobre a suspensão do processo por questão prejudicial e como se caracteriza o juízo de pre

VUNESP · 2018

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FC206838 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP), responda: Como deve decidir o presidente do Tribunal do Júri a arguição de suspeição quando o recusado a nega e ela não é imediatamente comprovada?

VUNESP · 2024

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FC206839 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP), responda: Que poderes são exigidos para que o procurador possa opor a exceção de suspeição?

VUNESP · 2022

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FC206840 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP), responda: Qual o procedimento quando a arguição de suspeição é manifestamente improcedente?

VUNESP · 2019

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FC206841 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP), responda: Qual é a consequência processual da decisão que julga a suspeição do órgão do Ministério Público?

VUNESP · 2015

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FC206842 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Conflito de Jurisdição (arts. 113 a 117 do CPP), responda: Qual órgão é competente para julgar conflito negativo de competência entre juízes vinculados a esferas jurisdicionais diferentes

VUNESP · 2018

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FC206843 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Restituição de Coisas Apreendidas (arts. 118 a 124 do CPP), responda: Qual o destino dos instrumentos do crime e das coisas confiscadas quando a perda em favor da União é decretada e há i

VUNESP · 2023

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FC206844 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Restituição de Coisas Apreendidas (arts. 118 a 124 do CPP), responda: Quem pode determinar a restituição das coisas apreendidas e sob qual condição ela deve ser concedida?

VUNESP · 2023

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FC206845 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda: Qual o objetivo do sequestro sobre bens adquiridos com proventos ilícitos, mesmo que tenham sido transferidos a terceiros?

VUNESP · 2023

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FC206846 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda: Quem pode requerer o sequestro de bens e quando pode ser determinado no processo penal?

VUNESP · 2023

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FC206847 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda: Qual é a condição essencial para o juiz autorizar a utilização de bens submetidos a medidas assecuratórias por órgãos de segura

VUNESP · 2023

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FC206848 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda: Que remédio processual o acusado pode usar para impugnar o sequestro de bens alegando que não foram adquiridos com os proventos

VUNESP · 2021

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FC206849 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda: Qual juiz é competente para processar e julgar os embargos de terceiro em medida cautelar de sequestro?

VUNESP · 2018

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FC206850 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda: Qual medida assecuratória pode ser adotada quando não há bens imóveis suficientes para garantir a reparação dos danos.

VUNESP · 2018

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FC206851 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda: Qual a finalidade do arresto de bens móveis e como são utilizados os recursos de suas rendas?

VUNESP · 2018

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FC206852 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Incidente de Falsidade (arts. 145 a 148 do CPP), responda: O incidente de falsidade pode ser instaurado por requerimento da parte ou também de ofício pelo juiz?

VUNESP · 2021

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FC206853 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Insanidade Mental do Acusado (arts. 149 a 154 do CPP), responda: Como deve tramitar o incidente de insanidade mental no processo penal?

VUNESP · 2022

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FC206854 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Insanidade Mental do Acusado (arts. 149 a 154 do CPP), responda: Qual a consequência processual quando a doença mental comprometedora da sanidade do acusado sobreveio após a infração?

VUNESP · 2018

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FC206855 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Insanidade Mental do Acusado (arts. 149 a 154 do CPP), responda: Quem pode requerer exame médico-legal quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado?

VUNESP · 2015

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FC206856 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda: Por que o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação?

VUNESP · 2024

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FC206857 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda: Quais critérios autorizam o juiz a ordenar, de ofício, a produção antecipada de provas antes do início da ação penal?

VUNESP · 2024

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