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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC207170 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recurso em Sentido Estrito, responda: Quando cabe recurso em sentido estrito contra decisões de primeira instância no processo penal?

VUNESP · 2018

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FC207171 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recurso em Sentido Estrito, responda: Que medidas pode adotar o tribunal no julgamento de apelações para assegurar melhor análise dos fatos.

VUNESP · 2017

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FC207172 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Em que decisão proferida por juiz singular cabe apelação no prazo de cinco dias?

VUNESP · 2023

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FC207173 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual é a natureza da voluntariedade dos recursos penais e qual é a exceção que autoriza o recurso de ofício pelo juiz?

VUNESP · 2022

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FC207174 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual a característica principal da apelação contra sentenças proferidas pelo Tribunal do Júri?

VUNESP · 2018

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FC207175 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual é o prazo para interposição da apelação no processo penal?

VUNESP · 2015

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FC207176 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Embargos Infringentes e de Nulidade, responda: Qual a exigência quanto ao voto divergente em decisões não unânimes de tribunais de segunda instância para a validade do acórdão?

VUNESP · 2021

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FC207177 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. 621 a 631 do CPP), responda: Quando pode ser reconhecido o direito à justa reparação na revisão criminal julgada procedente?

VUNESP · 2023

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FC207178 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. 621 a 631 do CPP), responda: Qual o prazo para apresentar as razões da apelação nos processos de contravenção penal?

VUNESP · 2018

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FC207179 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. 621 a 631 do CPP), responda: Quando pode ser requerida a revisão criminal e qual seu objetivo principal?

VUNESP · 2017

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FC207180 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Quem pode impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção em casos de constrangimento ilegal?

VUNESP · 2024

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FC207181 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Em que situações o habeas corpus não é cabível quanto às penas aplicadas?

VUNESP · 2023

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FC207182 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Quem pode impetrar habeas corpus em favor próprio ou de terceiros?

VUNESP · 2022

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FC207183 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O que deve determinar o juiz ao receber petição de habeas corpus, se julgar necessário e o paciente estiver preso?

VUNESP · 2020

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FC207184 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Em habeas corpus, qual é a condição para cumprimento imediato de um alvará de soltura?

VUNESP · 2018

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FC207185 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O que deve constar na petição inicial de habeas corpus?

VUNESP · 2018

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FC207186 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Cabe habeas corpus contra decisão que impõe exclusivamente pena de multa?

VUNESP · 2018

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FC207187 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Quem pode impetrar o habeas corpus no processo penal?

VUNESP · 2018

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FC207188 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Qual a finalidade do mandado de segurança na fase administrativa no âmbito do direito processual penal?

VUNESP · 2017

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FC207189 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Qual é o recurso cabível contra a decisão que denega o habeas corpus nos tribunais de grau inferior?

VUNESP · 2016

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FC207190 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Qual o recurso cabível contra decisão que denega habeas corpus e qual é o prazo para sua interposição?

VUNESP · 2015

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FC207191 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Qual é o requisito fundamental para a admissibilidade do habeas corpus?

VUNESP · 2015

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FC207192 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal), responda: Qual recurso cabe contra decisão que julga procedente exceção de coisa julgada no processo penal?

VUNESP · 2024

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FC207193 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal), responda: O que ocorre com o prazo de prescrição enquanto o acusado estiver no exterior sem ter sido citado por carta rogatória?

VUNESP · 2023

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