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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC207194 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal), responda: Qual é a principal restrição quanto à desistência ou renúncia de recursos pelo Ministério Público no processo penal?

VUNESP · 2022

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FC207195 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal), responda: Qual é o objetivo principal da revisão criminal no processo penal?

VUNESP · 2021

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FC207196 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal), responda: Qual recurso cabe contra a decisão que julgar o incidente de falsidade no processo penal?

VUNESP · 2018

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FC207197 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal), responda: Qual a diferença entre efeito devolutivo e efeito suspensivo?

VUNESP · 2018

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FC207198 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal), responda: Qual recurso cabe contra a decisão que concede habeas corpus?

VUNESP · 2018

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FC207199 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual é o efeito do princípio do ne bis in idem quando há decisão favorável ao réu transita

VUNESP · 2023

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FC207200 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Inquérito Policial, responda: A denúncia anônima, por si só, autoriza a abertura de inquérito policial ou a adoção de medidas cautelares invasiv

VUNESP · 2023

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FC207201 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ação Penal, responda: Em quais situações o juiz de garantias não atua segundo o STF?

VUNESP · 2024

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FC207202 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ação Penal, responda: Qual a diferença principal sobre a exigência de confissão entre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional

VUNESP · 2023

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FC207203 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ação Penal, responda: O compartilhamento direto de informações da UIF com o Ministério Público sem autorização judicial configura violação do si

VUNESP · 2022

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FC207204 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ação Penal, responda: O que deve fazer o juiz ao receber denúncia acompanhada das razões de recusa de proposta de suspensão do processo pelo Min

VUNESP · 2021

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FC207205 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: Qual o critério para a competência territorial do Juízo Federal em crimes federais?

VUNESP · 2025

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FC207206 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: Qual é o efeito da competência constitucional do Tribunal do Júri sobre o foro por prerrogativa de função previsto apenas

VUNESP · 2024

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FC207207 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: Qual é a competência para processar e julgar crimes de falsificação de documentos federais válidos em âmbito nacional?

VUNESP · 2024

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FC207208 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: Qual tribunal é competente para julgar crimes dolosos contra a vida e seus crimes conexos quando a prerrogativa de foro d

VUNESP · 2023

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FC207209 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: Quando o Tribunal de Justiça tem competência para julgar prefeitos?

VUNESP · 2019

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FC207210 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: Qual é a competência para julgar crimes de estelionato decorrentes da utilização de papel moeda grosseiramente falsificad

VUNESP · 2018

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FC207211 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Teoria Geral da Prova Penal, responda: Condicionar o início do cumprimento da pena ao trânsito em julgado é compatível com a presunção de inocên

VUNESP · 2025

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FC207212 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Teoria Geral da Prova Penal, responda: Como deve ser comprovada a menoridade do acusado no processo penal?

VUNESP · 2015

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FC207213 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Provas em Espécie, responda: Quando a nulidade pela inversão da ordem das perguntas às testemunhas será reconhecida?

VUNESP · 2023

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FC207214 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Provas em Espécie, responda: A perícia por amostragem em parte do material apreendido é suficiente para comprovar a materialidade do crime de vi

VUNESP · 2017

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FC207215 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, responda: Em que situações é lícito o uso de algemas e qual é a exigência formal para sua uti

VUNESP · 2024

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FC207216 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Procedimento Comum Ordinário ou Sumário, responda: Quem deve ser comunicado para possibilitar o aditamento da denúncia após fato superveniente q

VUNESP · 2024

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FC207217 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Procedimentos Especiais, responda: Em que condições a transação penal e a composição civil dos danos podem ser aplicadas às infrações de menor p

VUNESP · 2024

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