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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC207218 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nulidades Processuais Penais, responda: Qual é a natureza da nulidade processual pela falta de intimação para expedição de precatória para inqui

VUNESP · 2018

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FC207219 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nulidades Processuais Penais, responda: Qual é o requisito fundamental para que uma nulidade processual penal seja declarada?

VUNESP · 2016

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FC207220 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Teoria Geral dos Recursos Criminais, responda: Qual é o efeito da extinção da punibilidade sobre o interesse processual para o conhecimento e pr

VUNESP · 2016

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FC207221 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos em Espécie, responda: Qual limitação impõe o STF ao efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri?

VUNESP · 2021

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FC207222 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos em Espécie, responda: Qual o entendimento jurisprudencial sobre novo habeas corpus ao STF após negativa de liminar por tribunal superio

VUNESP · 2021

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FC207223 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos ou Mesclados de Processo Penal, responda: Qual é a condição essencial para a legalidade do monitoramento por espelhamento do W

VUNESP · 2024

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FC207224 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos ou Mesclados de Processo Penal, responda: Qual é o entendimento dos tribunais superiores sobre o afastamento automático de ser

VUNESP · 2024

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FC207225 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos ou Mesclados de Processo Penal, responda: Qual o efeito da superveniência da sentença condenatória sobre um pedido de habeas c

VUNESP · 2023

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FC207226 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos ou Mesclados de Processo Penal, responda: Qual a diferença entre nulidade absoluta por falta de defesa e nulidade por defesa d

VUNESP · 2023

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FC207227 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos ou Mesclados de Processo Penal, responda: Pode o tribunal impor medida de segurança quando apenas o acusado interpõe recurso?

VUNESP · 2022

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FC207228 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos ou Mesclados de Processo Penal, responda: Qual direito tem o defensor quanto ao acesso aos elementos de prova já documentados

VUNESP · 2018

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FC207229 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Qual providência deve tomar o juiz ao constatar ausência de manifestação inequívoca da vítima sobre o interesse em representa

VUNESP · 2024

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FC207230 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Qual juízo é competente para apreciar pedido de medida protetiva de manutenção do vínculo trabalhista de vítima de violência

VUNESP · 2024

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FC207231 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Qual benefício processual tem o participante ou associado que denuncia a existência de associação criminosa?

VUNESP · 2024

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FC207232 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Qual o efeito da homologação judicial de composição de danos na ação penal pública condicionada à representação?

VUNESP · 2024

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FC207233 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Em quais situações a realização do exame de corpo de delito deve receber prioridade?

VUNESP · 2023

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FC207234 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Qual é a limitação da alteração da definição jurídica do fato delituoso na segunda instância?

VUNESP · 2021

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FC207235 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Quais são os requisitos formais e objetivos para instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas?

VUNESP · 2021

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FC207236 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Qual é a condição essencial para a admissibilidade da denúncia em crimes de responsabilidade contra o Presidente da República

VUNESP · 2021

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FC207237 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Qual órgão é competente para processar e julgar crimes de responsabilidade conexos cometidos por Ministros de Estado e por Mi

VUNESP · 2021

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FC207238 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Qual a prerrogativa do Prefeito Municipal quanto ao serviço como jurado no Tribunal do Júri?

VUNESP · 2019

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FC207239 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: A falta grave interrompe a contagem do prazo para o livramento condicional?

VUNESP · 2018

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FC281028 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Qual a faculdade recursal do assistente quando o Ministério Público não recorre?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC281029 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Cabe recurso contra o despacho que admite ou nega a intervenção do assistente do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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