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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC343731 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em crimes de ação pública, de que atos prévios pode depender o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público?

FCC · 2015

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FC343732 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O direito de representação pode ser exercido oralmente perante a autoridade policial?

FCC · 2015

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FC343733 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O perdão do ofendido concedido a um dos querelados alcança os demais? O que ocorre se um querelado o recusar?

FCC · 2015

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FC343734 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem pode exercer o direito de queixa na ação penal privada quando o ofendido for mentalmente enfermo e não tiver representante legal?

FCC · 2015

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FC343735 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem sucede o direito de oferecer queixa em ação penal privada se o ofendido morrer ou for declarado ausente?

FCC · 2015

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FC343736 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: Quando a sentença penal absolutória impede a ação civil de reparação?

FCC · 2021

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FC343737 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: Qual o efeito na esfera civil da sentença penal que reconhece excludente de ilicitude?

FCC · 2015

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FC343738 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais, responda: Qual regra fixa a competência quando dois juízes são igualmente competentes na mesma circunscrição judiciária?

FCC · 2023

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FC343739 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é a competência quando há homicídio doloso com crime conexo e o agente é policial militar e a vítima é civil?

FCC · 2025

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FC343740 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é o critério para fixação da competência quando a infração é consumada na divisa entre duas subseções?

FCC · 2024

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FC343741 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Quais critérios fixam a competência penal da Justiça Federal?

FCC · 2024

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FC343742 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é o critério de fixação de competência nos crimes de estelionato praticados mediante transferência de valores?

FCC · 2022

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FC343743 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Onde se considera consumado o crime praticado por mensagem privada na internet para fins de fixação da competência?

FCC · 2022

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FC343744 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Como se fixa a competência no estelionato mediante depósito e no caso de pluralidade de vítimas.

FCC · 2021

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FC343745 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Que foro pode escolher o querelante na ação penal exclusivamente privada?

FCC · 2021

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FC343746 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é o critério de fixação da competência nos crimes de estelionato praticados mediante depósito ou transferência?

FCC · 2021

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FC343747 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é a competência para julgar homicídio doloso contra funcionário público federal no exercício de suas funções?

FCC · 2020

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FC343748 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é a regra de fixação da competência em processo por crime praticado fora do país e qual é a exceção?

FCC · 2019

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FC343749 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é o critério para fixação da competência em crimes permanentes ou continuados praticados em mais de uma jurisdição?

FCC · 2019

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FC343750 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é o critério para fixação da competência em crimes de apresentação de documento falso a órgão público?

FCC · 2019

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FC343751 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Em caso de uso de documento público falso, em razão de que critério se fixa a competência?

FCC · 2019

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FC343752 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Quando o foro por prerrogativa de função é aplicável?

FCC · 2019

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FC343753 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Como se fixa a competência pelo domicílio ou residência do réu na ação privada exclusiva quando o lugar da infração é desconhecido e quando há m

FCC · 2018

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FC343754 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é o critério determinante para fixar a competência nos crimes de menor potencial ofensivo?

FCC · 2018

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