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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

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FC511065 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a ação penal será pública em relação a crimes que atingem entes federativos?

IBFC · 2018

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FC511066 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais são as condições gerais da ação penal?

IBFC · 2018

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FC511067 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Existe prazo de seis meses para a requisição do Ministro da Justiça na ação penal condicionada?

IBFC · 2018

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FC511068 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais são as causas da perempção na ação penal privada e quem sucede na legitimidade se o ofendido falecer?

IBFC · 2017

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FC511069 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando é necessária a requisição do Ministro da Justiça para o prosseguimento da ação penal pública?

IBFC · 2017

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FC511070 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A indivisibilidade da acusação é condição legal da ação penal?

IBFC · 2017

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FC511071 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em que situações cabe ação penal privada subsidiária, quem sucede o direito de representar se o ofendido falecer e qual a natureza da ação nas

IBFC · 2017

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FC511072 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: O juiz cível pode suspender a ação civil enquanto perdurar a ação penal até o julgamento definitivo desta?

IBFC · 2022

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FC511073 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: Após sentença condenatória transitada em julgado, a execução pelo valor fixado impede a posterior liquidação para apurar o dano efe

IBFC · 2022

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FC511074 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Em quais situações a competência processual é fixada pelo domicílio da vítima e que faculdade o querelante tem na ação privada?

IBFC · 2024

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FC511075 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual tribunal tem competência originária para processar e julgar, nos crimes comuns, os governadores dos Estados e do Distrito Federal?

IBFC · 2022

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FC511076 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Quando o lugar da infração não é conhecido e o réu tem mais de uma residência, como se fixa a competência?

IBFC · 2022

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FC511077 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Na ação penal exclusivamente privada, o querelante é obrigado a propor a ação no foro do domicílio ou da residência do réu?

IBFC · 2022

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FC511078 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Quem processa e julga ação penal sobre crime praticado no exterior transferida à jurisdição brasileira por negativa de extradição?

IBFC · 2018

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FC511079 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual órgão homologa sentença penal condenatória expedida no estrangeiro?

IBFC · 2017

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FC511080 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Se a competência do júri for reconhecida por conexão ou continência e o juiz depois desclassificar, impronunciar ou absolver, excluindo essa competênc

IBFC · 2022

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FC511081 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: Quando o juiz criminal pode suspender o processo por questão prejudicial de competência do juízo cível?

IBFC · 2022

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FC511082 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: Qual o procedimento, prazo para produção de prova e competência quando houver dúvida sobre o direito do reclamante na r

IBFC · 2023

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FC511083 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: A transferência a terceiro afasta automaticamente o sequestro de bens imóveis adquiridos com os proventos da infração?

IBFC · 2022

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FC511084 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: O que é o sequestro como medida assecuratória?

IBFC · 2018

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FC511085 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: O juiz pode exigir que a parte comprove a vigência de norma municipal, estadual, estrangeira ou consuetudinária quando alegada?

IBFC · 2022

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FC511086 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: O juiz pode fundamentar decisão exclusivamente em elementos colhidos na investigação?

IBFC · 2022

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FC511087 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: O que garante o privilégio contra a autoincriminação?

IBFC · 2022

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FC511088 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: O que caracteriza a prova irritual?

IBFC · 2018

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