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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613310 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A apelação do ofendido, interposta tempestivamente após o escoamento do prazo do Ministério Público, pode autor

FGV · 2025

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FC613311 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando é admissível conhecer habeas corpus enquanto há agravo pendente em julgamento de recurso especial?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613312 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando o tribunal pode examinar matéria não suscitada na apelação interposta pela defesa?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC613313 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual a gravidade da falta e a necessidade de perícia na posse de celular pelo apenado?

FUNDATEC · 2025

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FC613315 · Direito Processual Penal

Quando a citação por edital suspende o processo?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613316 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos ou Mesclados de Processo Penal, responda: É possível conceder liberdade provisória mediante fiança no homicídio consumado?

Instituto AOCP · 2025

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FC613317 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quais são os entendimentos do STJ, do STF e da Convenção de Viena sobre prova investigativa, prerrogativa de fo

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC613318 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Em ausência de vara específica, qual juízo deve processar crimes de violência sexual praticados contra criança?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC613319 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: É possível impedir a presença do réu durante o depoimento de testemunha por videoconferência quando sua presenç

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC613320 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando se admite notificação por edital para acusados de competência originária dos Tribunais e o que o edital

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC613321 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Como se determina a ordem de cumprimento das penas quando há condenações de espécies diferentes?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC613322 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O juiz pode reconhecer agravantes não suscitadas pelo Ministério Público nos crimes de ação pública?

FGV · 2025

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FC613323 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando termina a suspensão da prescrição na citação por carta rogatória ao acusado no exterior?

FGV · 2025

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FC613325 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual a obrigação do Ministério Público ao oferecer denúncia no PIC em relação à vítima?

FGV · 2025

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FC613326 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Pode-se ler em plenário a decisão que decretou a preventiva e a folha de antecedentes, e quando cabe apelação s

FGV · 2025

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FC613328 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando o rito formal de reconhecimento é dispensável segundo o STJ (Tema 1258)?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC613329 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A suspensão do processo por reconhecimento da exceção de suspeição suspende o prazo prescricional?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC613330 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Quem tem legitimidade para a execução da pena de multa e como se distribui a competência?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC613332 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Juiz das Garantias (arts. 3º A a 3º F do CPP), responda: Qual juiz é competente para receber a denúncia?

FGV

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FC613333 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: A decisão que inadmite a habilitação da vítima como assistente de acusação é recorrível e o que deve constar nos autos?

FGV

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FC613334 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Que medidas o acordo de não persecução penal pode prever quanto a bens vinculados ao crime e prestação de serviços à comunidade?

FGV

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FC613335 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O que ocorre com o sequestro se, após a conclusão da diligência vinculada, não for oferecida d

FGV

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FC613336 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Qual o número mínimo de jurados para instalar a sessão do Tribunal do Júri, se jurados excluídos por impedimento são computados, e qual a ordem das

FGV

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FC613337 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: O que ocorre quando o acusado falta à audiência e a defesa constituída comparece sem comunicar novo endereço?

FGV

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