FC212694 · Direito Administrativo
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Concessão administrativa
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos para VUNESP
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC212695 · Direito Administrativo
As chamadas “parcerias público-privadas” (PPPs), cujo regime jurídico no Brasil encontra respaldo na Lei nº 11.079/2004, apresentam-se como importante forma de mobilização de capitais privados para a geração e operação de infraestrutura púb
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212696 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os consórcios públicos, nos termos da previsão da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212697 · Direito Administrativo
Os consórcios públicos são importante ferramenta da cooperação entre entes públicos para o atingimento de objetivos comuns. A este respeito, é correto afirmar, com base na Lei Federal nº 11.107/2005, que
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212698 · Direito Administrativo
O procedimento de prestação de contas das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei federa
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212699 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito dos serviços públicos.
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC212700 · Direito Administrativo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212701 · Direito Administrativo
No exercício da atividade de controle interno, a Administração Pública pode
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212702 · Direito Administrativo
Um dos princípios da atividade de fiscalização contábil, financeira e orçamentária é o princípio da legitimidade, que exige que a despesa pública seja realizada em conformidade com o interesse público, buscando atingir os fins constituciona
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212703 · Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receit
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212704 · Direito Administrativo
Sobre controle externo da Administração Pública, é correto afirmar que
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212705 · Direito Administrativo
Leia o seguinte trecho de uma matéria jornalística: Aplicativo permite ao cidadão fiscalizar recursos investidos em seu município APP SICONV CIDADÃO – Com toques no celular, será possível indicar necessidades como construção de escolas, pos
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC212706 · Direito Administrativo
Considere o seguinte texto: O controle jurisdicional sobre o mérito administrativo, porém, não foi imediato, entendendo-se até o quarto final do século XX no Brasil que ao Judiciário caberia apenas o controle de legalidade dos atos administ
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212707 · Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo de responsabilização, previsto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 – Lei Anticorrupção, é correto afirmar que
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212708 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212709 · Direito Administrativo
Suponha que o Município é proprietário de um terreno localizado ao lado de uma escola pública. O terreno é explorado comercialmente, sendo utilizado como estacionamento de veículos automotores por dois munícipes, que não possuem autorização
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212710 · Direito Administrativo
As universidades públicas são classificadas como bens públicos
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212711 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente apresenta apenas exemplos de bens dominicais:
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212712 · Direito Administrativo
A Municipalidade possui três imóveis, todos de sua propriedade, que estão na seguinte situação: i) o imóvel “X” é a sede da Prefeitura; ii) no imóvel “Y” funcionava uma escola pública que foi desativada e hoje se encontra sem qualquer uso;
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212713 · Direito Administrativo
Os bens públicos podem ter utilização especial ou privativa em algumas situações específicas. Suponha a situação em que empresa regularmente em operação deseja utilizar bem público, de forma privativa, onde realizará investimentos relevante
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212714 · Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético: X é aprovado em concurso público da Secretaria Municipal de Educação, para o cargo de agente educador. Devidamente empossado e em efetivo exercício, X termina o curso superior de medicina que estava cur
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212715 · Direito Administrativo
Maria Hipólita ocupa cargo efetivo de auditor fiscal tributário dos quadros da Prefeitura de Campinas. Ao receber proposta para acumular seu cargo público com o cargo remunerado de professor em escola estadual, Maria Hipólita
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212716 · Direito Administrativo
Imagine a seguinte situação hipotética: ALAMIRO, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, exerce função de forma efetiva há 3 anos e 2 meses e passou por avaliação obrigatória periódica de de
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212717 · Direito Administrativo
Acerca da estabilidade no serviço público, é correto afirmar:
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →