FC237182 · Direito Tributário
Sobre as limitações ao Poder de Tributar, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
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Questões de concursos para VUNESP
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FC237190 · Direito Tributário
No estado da Federação “Y”, o prazo do recolhimento de determinado tributo, estabelecido originalmente em decreto, foi alterado mediante novo decreto do Governador na sequência de um problema pontual nos sistemas informatizados do estado qu
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237191 · Direito Tributário
O princípio da capacidade contributiva é um dos mais basilares princípios constitucionais fundamentadores do poder tributário do Estado. A seu respeito, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237192 · Direito Tributário
O equilíbrio federativo em matéria tributária possui desenho constitucional específico, por meio do qual são estabelecidos os limites e possibilidades de uso da competência tributária por parte de cada um dos entes da Federação. Sobre esse
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237193 · Direito Tributário
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC237194 · Direito Tributário
A respeito dos princípios tributários, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237195 · Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta o princípio do direito tributário correspondente ao trecho a seguir, retirado do texto constitucional. “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Dis
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237197 · Direito Tributário
Fulano de Tal foi condenado pela prática do ilícito de corrupção passiva, tendo sido provado o fato de ter recebido cerca de um milhão de reais para a realização de ato administrativo em favor de determinada empresa. Como parte da condenaçã
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237203 · Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 limita o poder de tributar do Estado, estabelecendo que os entes da Federação não poderão cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Assinale a
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237204 · Direito Tributário
Em relação à afirmação: “Inexiste, na Constituição Federal de 1988, reserva de iniciativa para leis de natureza tributária, inclusive para as que concedem renúncia fiscal.”, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237205 · Direito Tributário
Constitui limitação ao poder de tributar dos Estados a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237206 · Direito Tributário
Suponha que um prefeito tentou instituir uma alíquota de IPTU de 10%. Suponha, também, que uma decisão judicial vetou essa alíquota, com argumento que, com ela, em 10 anos o contribuinte teria pago o equivalente à propriedade para a Prefeit
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237207 · Direito Tributário
O princípio tributário da não tem previsão expressa no texto constitucional, mas pode ser deduzido a partir do princípio do Estado Democrático de Direito e das regras da legalidade, anterioridade e irretroatividade. Assinale a alternativa q
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237208 · Direito Tributário
O princípio da capacidade contributiva:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237209 · Direito Tributário
“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeita
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237210 · Direito Tributário
Dentre os princípios de direito tributário indicados a seguir, o que mais bem se amolda à ideia de igualdade material entre os contribuintes, conforme a ideia de “tratar desigualmente aos desiguais”, é o princípio:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237215 · Direito Tributário
Como uma das limitações ao exercício do poder de tributar impõe a Constituição Federal o denominado princípio da anterioridade ao vedar a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que os instituir ou aume
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237216 · Direito Tributário
Em relação aos Princípios Gerais da Tributação, determina a Constituição Federal:
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237224 · Direito Tributário
A respeito da base de cálculo, assinale a alternativa de acordo com o previsto na Constituição Federal.
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237225 · Direito Tributário
É correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa:
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237231 · Direito Tributário
Determinada entidade religiosa, após adquirir onerosamente um terreno sobre o qual pretende construir um templo, pleiteia administrativamente a imunidade tributária visando a não incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – I
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237232 · Direito Tributário
O Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 – dispõe sobre as “Limitações da Competência Tributária”, que consistem em restrições ao exercício do poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e aos Municípios no exercício de sua com
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237233 · Direito Tributário
A associação beneficente da “Igreja dos Fiéis XYZ”, associação civil sem fins lucrativos, dedica-se ao atendimento de pessoas em vulnerabilidade do município em que instalada, oferecendo cursos presenciais de evangelização aos interessados,
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237235 · Direito Tributário
Um templo religioso localizado em um Município paulista é locatário de um imóvel para realização de cultos. Diante dessa situação hipotética,
VUNESP · 2024
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