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Questões de concursos para FUNDATEC

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FC321213 · Direito Administrativo

Considere as assertivas abaixo relativamente a direitos e vantagens dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. I- Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo ou reassumi-lo em virtude de mandato

FUNDATEC · 2002

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FC321214 · Direito Administrativo

O percebimento de avanços é uma das vantagens asseguradas aos servidores públicos civis. Para aqueles cuja primeira investidura no serviço público estadual ocorreu após 30 de junho de 1995, será concedido automaticamente um avanço, correspo

FUNDATEC · 2002

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FC321215 · Direito Administrativo

Maria, servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, possui filho com deficiência mental, em tratamento, podendo usufruir de licença para assistência a filho excepcional, que autoriza o afastamento do exercício do carg

FUNDATEC · 2024

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FC321216 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Estadual nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Ao servidor detentor de cargo de provimen

FUNDATEC · 2024

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FC321219 · Direito Administrativo

Em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 242/2015, de autoria do governo de José Ivo Sartori, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, e c

FUNDATEC · 2019

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FC321220 · Direito Administrativo

Levando em consideração a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2018

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FC321221 · Direito Administrativo

Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. No que diz respeito à licença para concorrer a manda

FUNDATEC · 2018

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FC321224 · Direito Administrativo

Considere as assertivas abaixo, levando em conta as disposições do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei n o 10.098/1994). I - A aposentadoria já concedida ao servidor não poder á

FUNDATEC · 2010

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FC321225 · Direito Administrativo

Assinale a assertiva incorreta de acordo com o estabelecido na Lei n o 10.098/1994.

FUNDATEC · 2010

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FC321226 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta a respeito da “licença-prêmio por assiduidade”, prevista no Estatuto.

FUNDATEC · 2008

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FC321227 · Direito Administrativo

O Estatuto, em Capítulo específico, prevê a concessão de várias espécies de licença ao servidor. Quanto ao tema, considere as assertivas abaixo. I. A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida a qualquer servidor es

FUNDATEC · 2008

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FC321231 · Direito Administrativo

A legislação estadual, em consonância com o que dispõe a Constituição Federal, regula a concessão de aposentadoria para os servidores públicos civis do Estado Rio Grande do Sul. Dentre as diversas regras sobre a matéria, considere as listad

FUNDATEC · 2002

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FC321234 · Direito Administrativo

Considere as assertivas abaixo. I - Dentre as formas de provimento de cargo público, incluem-se a readaptação, a avulsão e a recondução. II - No processo administrativo, instaurado contra servidor, é assegurada a vista do processo, na repar

FUNDATEC · 2010

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FC321237 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, são deveres dos servidores públicos estaduais: I. Ser leal às instituições que servir. II. Atender co

FUNDATEC · 2018

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FC321241 · Direito Administrativo

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994, NÃO é dever do servidor:

FUNDATEC · 2014

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FC321244 · Direito Administrativo

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994, é correto afirmar que ao servidor público é proibido: I. Atender pessoas na repartição para tratar de interesses particulares, exceto se autorizado pelo superior hierárquico. II. Entregar-se a ati

FUNDATEC · 2014

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FC321247 · Direito Administrativo

Assinale a assertiva correta de acordo com o previsto na Lei no 10.098/1994.

FUNDATEC · 2010

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FC321248 · Direito Administrativo

Ao servidor público é proibido I. ser sócio de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, em qualquer situação. II. referir-se, de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às autoridades e a atos da administraç

FUNDATEC · 2008

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FC321250 · Direito Administrativo

As questões de números 41 a 50 têm por base o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94 e alterações posteriores). Pedro prestou concurso e foi aprovado e no

FUNDATEC · 2002

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FC321253 · Direito Administrativo

Considerando o regramento previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes assertivas sobre o sistema de responsabilidade dos referidos servidores: I. Pelo exercício irregular de suas a

FUNDATEC · 2014

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FC321255 · Direito Administrativo

Sobre as normas estatutárias e legais que regem a responsabilidade do servidor público civil do Estado, considere as assertivas abaixo. I - Se, por uma determinada infração funcional, o servidor for condenado criminalmente, não caberá puniç

FUNDATEC · 2010

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FC321256 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO contém uma das hipóteses em que o servidor será punido com pena de demissão, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

FUNDATEC · 2021

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FC321257 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor será punido com pena de demissão, dentre outras, nas hipóteses de

FUNDATEC · 2018

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FC321258 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994), o servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de: I. Indisciplina ou insubordinação grave ou reite

FUNDATEC · 2018

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