FC543450 · Direito Tributário
Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.
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Questões de concursos para FUNDATEC
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FC543471 · Direito Tributário
É competência do Senado Federal em matéria tributária:
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Ler resposta e comentário →FC543472 · Direito Tributário
Sobre o Imposto Sobre Bens e Serviços, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC543473 · Direito Tributário
No Sistema Tributário Nacional, NÃO cabe à lei complementar:
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Ler resposta e comentário →FC543479 · Direito Tributário
São atribuições do Comitê Gestor do IBS, EXCETO:
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Ler resposta e comentário →FC543481 · Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica operação com bens e serviços que pode ser beneficiada com redução de 100% nas alíquotas do IBS.
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Ler resposta e comentário →FC543484 · Direito Tributário
Sobre a participação dos Municípios em tributos instituídos e arrecadados por outros entes, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC543515 · Direito Tributário
Conforme o artigo 23 da Lei Federal nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública: “a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em _______________ público, no lugar designado pelo Juiz”. Assi
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Ler resposta e comentário →FC543528 · Direito Tributário
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à tributação no sistema brasileiro, analise as assertivas abaixo: I. O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa. II. A taxa cobrada exclusivame
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Ler resposta e comentário →FC543529 · Direito Tributário
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à tributação no sistema brasileiro, analise as assertivas abaixo: I. É inconstitucional a instituição de taxa de polícia que exceda flagrante e desproporcionalmente os cu
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Ler resposta e comentário →FC543532 · Direito Tributário
Qual desses princípios NÃO orienta diretamente a instituição e cobrança de taxas?
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Ler resposta e comentário →FC543535 · Direito Tributário
A partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC543538 · Direito Tributário
Sobre a condenações impostas à Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC543540 · Direito Tributário
Sobre fiscalização, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC543544 · Direito Tributário
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, compete aos Municípios instituir imposto sobre serviços de qualquer natureza não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Nesse sentido, analise as assertivas
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Ler resposta e comentário →FC543547 · Direito Tributário
Sobre a imunidade aplicável às entidades religiosas em relação ao IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC543550 · Direito Tributário
Sobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC543562 · Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que corretamente expressa exigência legal imposta aos estabelecimentos de alimentação segundo o art. 82.
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Ler resposta e comentário →FC543563 · Direito Urbanístico
É correto afirmar que a realização de festividades externas em igrejas ou templos:
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Ler resposta e comentário →FC543564 · Direito Urbanístico
Segundo o art. 93, os cemitérios são classificados juridicamente como:
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Ler resposta e comentário →FC543565 · Direito Urbanístico
À luz dos artigos 97 e 101, é correto afirmar que:
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Ler resposta e comentário →FC543566 · Direito Urbanístico
De acordo com os artigos 55 a 57, sobre condutas proibidas nas estradas e pontes municipais, analise as assertivas abaixo: I. É proibido conduzir carga superior à resistência da faixa de rolamento, bem como soltar animais nas estradas munic
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Ler resposta e comentário →FC543567 · Direito Urbanístico
Em relação à Produção, Comércio e Consumo de Gêneros Alimentícios, conforme a Lei Complementar nº 016/1996 (Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT), analise as assertivas abaixo: I. O comércio de sorvetes, refrescos, sucos,
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Ler resposta e comentário →FC543568 · Direito Urbanístico
O Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT disciplina sobre queimadas, pastagens, e cortes de árvores. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo: I. É proibida a derrubada e a queima de florestas nativas, no território do Mun
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