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Questões de concursos para FUNDATEC

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FC601347 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal sobre a organização sindical, analise as assertivas a seguir: I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo permitida apenas a exigência de registro no órgão compet

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FC601378 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Referente à Organização Político-Administrativa, analise as seguintes hipóteses: O Município Alfa foi criado por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e após consulta prévia, mediante plebiscito, às popul

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FC601382 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da competência de legislar dos membros federativos, é correto afirmar que compete:

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FC601397 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Município de Tangará da Serra/MT conta com aproximadamente 106 mil habitantes. Com base nessa premissa e em conformidade com o disposto na Constituição Federal, a respeito da composição e da Câmara Municipal, analise as seguintes assertiv

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FC601398 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal e pelos sistemas de controle do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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FC601409 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da intervenção nos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC601425 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme os termos da CRFB/88, são direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:

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FC601460 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o disposto na Constituição Federal sobre o processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC601499 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que compete ao STJ processar e julgar originariamente

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FC601537 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base exclusivamente na Constituição Federal de 1988, em relação ao Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Compete ao Município instituir o imposto sobre serviços de q

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FC601557 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o preconizado pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC601558 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o disposto na Constituição Federal, são vedados: I. O início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. II. A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentári

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FC601559 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da disciplina constitucional da despesa pública, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC601594 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:

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FC601613 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Uma das características mais fundamentais do constitucionalismo é a adoção de alguma forma de controle de constitucionalidade, como é o caso do atual sistema constitucional brasileiro. Em relação a esse assunto, analise as assertivas a segu

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FC601632 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação à competência jurisdicional dos órgãos do Poder Judiciário no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC601636 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A doutrina constitucionalista leciona acerca do sistema jurisdicional misto de controle de constitucionalidade no Brasil. Sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que:

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FC601658 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC601663 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em relação a normas que versam sobre o Direito à Liberdade de Religião, analise o seguinte excerto: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qual

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FC601671 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando exclusivamente as Súmulas do Supremo Tribunal Federal que tratam sobre Direito Constitucional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito d

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FC601673 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a interpretação do STJ sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC601690 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação à competência constitucional atribuída à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC601713 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o teor da Constituição Federal, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito, assinale a alternativa correta.

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FC601760 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a prerrogativa de requisição à luz do entendimento do STF, assinale a alternativa INCORRETA.

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