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Questões de concursos para FUNDATEC

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FC868128 · Direito Ambiental

Os presídios são grandes complexos construtivos que, por sua ocupação intensa e atividade, geram resíduos e modificam o uso do solo, considerados seus principais impactos ambientais. Em relação ao licenciamento ambiental desses empreendimen

FUNDATEC · 2026

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FC868129 · Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 6.938/1981, são objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente: I. Impor, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, a contribuição pela utilização de recursos ambie

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FC868131 · Direito Civil

Sobre os bens e os negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

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FC868134 · Direito Civil

Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

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FC868141 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa de 1988 (Constituição Federal). O direito dos trabalhadores à licença-paternidade, nos termos fixados em lei, está previsto no art. 7º, XIX da Consti

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FC868143 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O poder constituinte decorrente, previsto pela Constituição Federal, refere-se ao(à):

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FC868149 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um policial civil está trabalhando na investigação de crime de extorsão mediante sequestro, recentemente ocorrido na circunscrição da delegacia de polícia na qual trabalha. Às 22h, ao passar em frente a uma residência, ele ouve gritos de so

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FC868156 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base no disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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FC868157 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo: I. A prisão civil por inadimplemento voluntário e inescusável de dívida alimentícia é admitida no Brasil. II.

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FC868159 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Notoriamente, as delegacias de polícia são órgãos públicos procurados para diversas orientações de distintas naturezas. Um policial civil está trabalhando no registro de ocorrências de uma delegacia de polícia e um cidadão ingressa no local

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FC868162 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base nos direitos previstos na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. O direito à liberdade e o direito à igualdade são direitos invioláveis aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. II. O direito à educação

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FC868163 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o direito de greve e associação sindical, analise a sentença abaixo tendo por base as premissas estabelecidas pela Constituição Federal: É livre a associação profissional ou sindical no Brasil, sendo vedada a obrigatoriedade de filiaç

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FC868168 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em 2026, serão disputadas eleições. Considerando que a Polícia Civil tem atuação supletiva quando no local da infração não existirem órgãos da Polícia Federal, assinale a alternativa correta sobre os partidos políticos.

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FC868170 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa de 1988 (Constituição Federal). Considerando apenas as disposições da Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito penitenciário é

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FC868176 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando as regras previstas na Constituição Federal de 1988 em relação à atuação da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC868177 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Joana, servidora pública da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, foi eleita e empossada prefeita no seu município. Nesse caso, conforme previsto na Constituição Federal, aplicam-se as seguintes disposições para Joana: I. Será afastada do car

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FC868179 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) deverá observar, em sua composição, a regra do quinto constitucional, a qual prevê que um quinto dos seus membros será oriundo do

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FC868185 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa de 1988 (Constituição Federal). Na instituição do estado de defesa deverão ser indicadas, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas que pod

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FC868189 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração d

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FC868190 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base no art. 166 da Constituição Federal de 1988, que disciplina o processo de apreciação dos projetos de lei orçamentários pelo Congresso Nacional, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os pr

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FC868191 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme os princípios fundamentais que devem reger o ensino no Brasil, estabelecidos no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias da educação brasileira, EXCETO:

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FC868193 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante operação policial destinada ao combate ao tráfico de drogas, uma unidade policial estadual adota protocolo interno que autoriza abordagens e revistas pessoais coletivas e aleatórias, sem necessidade de fundada suspeita individualiza

FUNDATEC · 2026

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FC868194 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No contexto da proteção aos direitos fundamentais e do combate à discriminação, a homofobia e a transfobia passaram a receber tratamento jurídico específico no ordenamento brasileiro. Considerando o entendimento consolidado do Supremo Tribu

FUNDATEC · 2026

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FC868197 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, considerando as previsões da Constituição Federal, da Lei nº 9.868/1999 e da Lei nº 9.882/1999, assinale a alternativa correta.

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