FC177564 · Direito Constitucional
Acerca da teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
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Questões de concursos para Instituto AOCP
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FC177565 · Direito Constitucional
O Art. 33 da Constituição Federal de 1988 afirma que “a lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos territórios”. A respeito da classificação do citado dispositivo, é correto afirmar que se trata de uma
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Sobre o meio ambiente, na forma das disposições estabelecidas na Constituição Federal de 1988, incumbe ao Poder Público
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Ler resposta e comentário →FC177567 · Direito Constitucional
Em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC177568 · Direito Constitucional
Com certa frequência, João, na qualidade de cidadão do Município X, realiza a leitura do diário oficial municipal. Na última edição, ele se deparou com a publicação de um ato administrativo lesivo ao patrimônio cultural do município. Nesse
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deve ser precedida de autorização
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Ler resposta e comentário →FC177570 · Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A expressão “direitos fundamentais” surgiu na Europa, após o fim da Segunda Guerra Mun
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Ler resposta e comentário →FC177571 · Direito Constitucional
A expressão “governo” pode ser usada para designar o conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado. Sobre os sistemas e as formas de governo, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC177572 · Direito Constitucional
As constituições podem ser compreendidas como o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado e, assim,
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Em relação ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC177574 · Direito Constitucional
Um agente de segurança socioeducativo foi intimado para apresentar defesa em processo administrativo instaurado para apurar falta que teria cometido no exercício da função. Nesse contexto, soube que a Constituição da República Federativa do
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Acerca da organização do Estado, assinale a alternativa correta.
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A equipe multidisciplinar de um Centro de Atendimento Socioeducativo sugeriu a extinção da internação de um adolescente privado de liberdade que cumpriu regularmente a medida socioeducativa, registrando muitas considerações positivas em rel
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, no tocante à organização dos Poderes, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Poder Legislativ
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Ler resposta e comentário →FC177578 · Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil trata das funções que são imprescindíveis para que o Poder Judiciário realize a missão constitucional de reter os Poderes Legislativo e Executivo nas fronteiras constitucionalmente estabeleci
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Em relação ao estado de defesa previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
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De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que
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Conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina, são serviços gratuitos para os reconhecidamente pobres:
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Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que
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João é servidor público estadual estável e está respondendo a um processo judicial por improbidade administrativa, por fato ocorrido antes da sua posse no atual cargo. Considerando esse cenário e de acordo com a Constituição do Estado de Sa
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São crimes de responsabilidade os atos do Governador do Estado que atentem contra a Constituição Federal, contra a Constituição Estadual e especialmente contra
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”, prevê que o direito à proteção especial abrange, dentre outros aspectos, a obediência a determinados princí
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O artigo 228 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 considera como penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas da legislação especial,
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Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista (BA).
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