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Questões de concursos para Instituto AOCP

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FC324603 · Direitos Humanos

A Lei no 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. A respeito dessa lei, informe se é verdadeiro (V

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FC324604 · Direitos Humanos

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

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FC324605 · Direitos Humanos

Acerca da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por i

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FC324606 · Direitos Humanos

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) é um tratado internacional adotado em 1969 pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com o objetivo de promover e proteger os direitos humanos na região das

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FC324607 · Direitos Humanos

De acordo com o disposto na Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.

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FC324608 · Direitos Humanos

Acerca do procedimento de internalização dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

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FC324609 · Direitos Humanos

Assinada pelo Brasil em 1994, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará, estabelece princípios e deveres fundamentais para os Estados-Partes no enfrent

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FC324610 · Direitos Humanos

Em uma emergência decorrente de desabamento estrutural em uma escola inclusiva, a equipe do Corpo de Bombeiros é acionada para realizar o salvamento de vítimas, incluindo crianças com deficiência. Considerando os princípios da Convenção sob

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FC324611 · Direitos Humanos

Com base na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), assinale a alternativa em que a definição para o conceito apresentado está correta.

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FC324612 · Direitos Humanos

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I. casar-se e constituir união estável; II. exercer direitos sexu

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FC324613 · Direitos Humanos

A demanda de atendimentos na Secretaria Escolar estava maior por se referir ao período de matrículas dos estudantes. A adolescente Andressa, acompanhada de sua mãe, estava aguardando impacientemente sua senha ser anunciada para receber o at

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FC324614 · Direitos Humanos

Enzo, 14 anos, é pessoa com Transtorno do Espectro Autista e, em razão disso, teve sua matrícula negada no Ensino Médio de uma Escola Pública. O que prevê a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Aut

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FC324615 · Direitos Humanos

Considerando o que preconiza o Estatuto da Igualdade Racial, considera-se discriminação racial ou étnico-racial

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FC324616 · Direitos Humanos

O agente social da Prefeitura Municipal de Uberaba atendeu uma pessoa com deficiência que gostaria de informações sobre a possibilidade de adotar uma criança. Com base na Lei n° 13.146/2015, o agente social orientou corretamente que

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FC324617 · Direitos Humanos

De acordo com a Lei n° 13.146/2015, assinale a alternativa correta sobre o direito ao transporte e à mobilidade

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FC324618 · Direitos Humanos

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Observa-se que nesses programas deverá ter reserva das

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FC324619 · Direitos Humanos

Em relação ao direito à saúde previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

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FC324620 · Direitos Humanos

Uma pessoa com deficiência se inscreveu em um programa habitacional com o objetivo de adquirir uma moradia. É previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência prioridade, para a pessoa com deficiência ou o seu responsável, na aquisição de imó

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FC324621 · Direitos Humanos

Sandra, formada em Serviço Social, foi contratada para a gestão da Casa-Lar das Tulipas, instituição que atende pessoas com mais de 60 anos. Ao assumir o cargo, imediatamente tomou conhecimento de que a instituição fica com o valor integral

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FC324622 · Direitos Humanos

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta.

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FC324623 · Direitos Humanos

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e a promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamenta

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FC324624 · Direitos Humanos

Sobre a teoria geral dos direitos humanos e seus conceitos gerais, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC324625 · Direitos Humanos

Nos termos da Lei Federal nº 13.146/2015, “a pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa co

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FC324626 · Direitos Humanos

Segundo as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

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