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Questões de concursos para Instituto AOCP

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FC490329 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Durante uma operação, um policial abordou um cidadão de forma ríspida e o conduziu à delegacia sob a justificativa de que ele estaria dirigindo veículo com comunicação de roubo ativa. Posteriormente, verificou-se que o cidadão em questão nã

Instituto AOCP · 2025

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FC490330 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC490331 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil do Estado.

Instituto AOCP · 2019

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FC490332 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O regime jurídico administrativo é o conjunto de prerrogativas e sujeições que condiciona a atuação da Administração Pública, no conceito de Jean Rivero. Isso significa, mais do que um parâmetro de otimização, que os parâmetros jurídicos de

Instituto AOCP · 2022

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FC490333 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O conceito de serviço público não é uniforme na doutrina. Ele é variável e se modifica conforme as necessidades e contingências políticas, econômicas, sociais e culturais de cada comunidade, em cada momento histórico, como acentuam os moder

Instituto AOCP · 2019

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FC490334 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Classe de serviço público que se relaciona intimamente com as atribuições do poder público. Os serviços dessa classe, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração, para que fiquem ao alcance de todos os membros d

Instituto AOCP · 2020

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FC490335 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os serviços que possibilitam à Administração Pública, através de seu prestador, auferir lucros diante de sua execução são considerados

Instituto AOCP · 2019

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FC490336 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os serviços públicos podem ser classificados

Instituto AOCP · 2019

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FC490337 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando a essencialidade, a adequação, a finalidade e os destinatários dos serviços públicos, é possível classificá-los de diversas formas. Assinale a alternativa que apresenta a classificação dos serviços que objetivam facilitar a vid

Instituto AOCP · 2019

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FC490338 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação aos princípios que regem os serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC490339 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que apresenta os princípios que a Administração deve ter sempre presente para exigi-los de quem preste serviço público ou serviço de utilidade pública.

Instituto AOCP · 2020

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FC490340 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os Serviços Públicos podem ser prestados pela própria Administração Pública ou por particulares, mediante contrato de prestação de serviços, remunerados pelos cofres públicos, por exemplo. Uma das principais características dos serviços púb

Instituto AOCP · 2019

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FC490341 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No tocante ao serviço público, existe a previsão de princípios específicos pela Lei nº 8.987/95, como o princípio da modicidade, o qual

Instituto AOCP · 2018

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FC490342 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A repartição das competências para a prestação de serviço público ou de utilidade pública pelas entidades estatais opera segundo critérios técnicos e jurídicos. Assinale a alternativa que apresenta o elemento de definição que afere se o ser

Instituto AOCP · 2020

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FC490343 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2025

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FC490344 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A medição de obras e serviços é uma tarefa que exige muita atenção e disciplina dos profissionais. Referente à medição de obras públicas e serviços, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC490345 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os contratos administrativos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente,

Instituto AOCP · 2020

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FC490346 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da Lei nº 8.987/1995, que dispõe a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, bem como em relação à jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a temática dos serviços públicos, assinale a altern

Instituto AOCP · 2018

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FC490347 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A consecução da missão institucional estatal é tarefa complexa que, na contemporaneidade, releva a necessidade de articulação intensa entre os esforços da própria Administração Pública e a atuação de agentes privados, em um movimento tratad

Instituto AOCP · 2022

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FC490348 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei Federal nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. Considerando o que dispõe a referida lei, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC490349 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2020

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FC490350 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Contrato através do qual o Estado delega a alguém o exercício de um serviço público e este aceita prestá-lo em nome do Poder Público sob condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Estado, mas por sua conta, risco, remunerando- se p

Instituto AOCP · 2019

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FC490351 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A autorização de serviço público pode ser considerada um

Instituto AOCP · 2019

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FC490352 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinada empresa, concessionária de serviço público, presta serviços de transporte urbano à população há dez anos. No ano passado, a concessionária foi intimada pelo poder concedente para apresentar documentação relativa à regularidade f

Instituto AOCP · 2024

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