FC283905 · Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Art. 6, o Princípio da Transparência estabelece, aos titulares de dados:
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Questões de concursos de Direito Digital
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FC283906 · Direito Digital
Em relação à Lei no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o seu Art.4 diz que esta não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins
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É considerado “controlador”, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pessoa
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais
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Assinale a alternativa correta conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção da Dados Pessoais.
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de
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Com base nas definições previstas na LGPD (Lei no 13.709/2018), assinale a alternativa correta.
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Conforme a LGPD (Lei no 13.709/2018), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios previstos na referida Lei. Considerando o exposto, indique a alternativa correta que prevê um princípio expresso d
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São fundamentos expressos na LGPD (Lei no 13.709/2018):
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O inciso II do artigo 4º da LGPD prevê a aplicação da lei no tratamento de dados pessoais, exceto para fins
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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.853 de 2019, são definidos como dados pessoais sensíveis:
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Sobre o relacionamento entre pessoas jurídicas e pessoas físicas em redes sociais on-line, com base na LGPD, é correto afirmar que
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A Lei Geral de Proteção de Dados tem seu Artigo 5º voltado a explicar os conceitos que são utilizados no texto integral da lei. Segundo esse Artigo, é correto afirmar que
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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) descreve a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perd
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A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018), considera diversos tipos de dados, que são classificados em categorias, como os
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Dentre os princípios previstos para a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018), tem-se
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) baseia-se em diversos princípios no que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais, como o princípio que afirma que a compatibilidade do tratame
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê um tipo de agente de tratamento que pode ser pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratament
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei no 13.709, de 14.08.2018), em seu art. 5o, considera que para os fins dessa Lei,
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De acordo com o art. 6o da Lei nº 13.709, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e diversos princípios, dentre eles o da
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação,
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É “controlador” para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/17:
VUNESP · 2021
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É considerado “dado pessoal sensível” para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/17
VUNESP · 2021
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Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, assinale a alternativa que apresenta o conceito dado para anonimização.
VUNESP · 2021
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